O parlamento sul-africano aprovou a proposta de reforma agrária apresentada por Julius Malema, líder do partido, Lutadores pela Liberdade Econômica, dia 27. A moção de Malema defendeu reaver – sem compensação – as terras usurpadas aos negros durante o apartheid e foi aprovada por 241 votos, contra 83, de um total de 400 deputados. A medida possibilitará alterações na Constituição de forma a permitir as expropriações de terra sem indenização.
“Agora é hora de justiça”, disse Malema ao Parlamento. “Devemos garantir a restauração da dignidade do nosso povo sem compensar os criminosos que roubaram a nossa terra”. Sobre o assunto, o novo presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, havia se comprometido a devolver para o povo as terras tomadas pelos brancos. “Será dessa forma que daremos acesso equitativo à terra para o povo”.
APARTHEID
A medida busca combater a pobreza estrutural do país, durante o apartheid, permitiu que os brancos, que participam com 9% da população, mantenham, mesmo 24 anos após o fim do apartheid, 73,3% da propriedade das terras agricultáveis (quando se inclui as terras em mãos de indivíduos e das companhias agrícolas) da África do Sul, conforme levantou o relatório estatal Land Audit de 2017. Os negros, por sua vez, mesmo compondo 79% da população, e detém somente 13% das terras agricultáveis (o restante está em mãos do governo). A usurpação sistemática das propriedades foi possibilitada pela racista Lei de Terras Nativas, em vigor na África do Sul desde 1913, ano de sua aprovação.
Com a aprovação da moção, o tema será encaminhado ao Comitê de Revisão Constitucional do parlamento, que deve apresentar um relatório até o dia 30 de agosto. Quanto os setores da oposição saudosos do apartheid, criticaram a moção afirmando que a reforma agrária viola o direito de propriedade, ao passo que pode “assustar” o capital estrangeiro que pode deixar de investir no país. Um bom motivo para se deixar de fazer o que é justo.
