Após Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) defender “um novo AI-5” caso os movimentos sociais brasileiros intensifiquem as manifestações contra o governo, repetindo o que vem ocorrendo no Chile, líderes do PCdoB, Psol, PT, PSB, Rede e PDT decidiram entrar com pedido de cassação do mandato do deputado no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
Para os parlamentares, ao admitir um “novo AI-5”, o deputado feriu o decoro parlamentar por defender indiretamente o Ato Institucional que determinou o fechamento do Congresso.
Para o líder da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), a declaração de Bolsonaro fere o decoro parlamentar e, por isso, justifica a cassação. “Ele está usando a imunidade parlamentar para defender o fim da democracia e da Constituição que ele jurou defender”, disse.
“A Constituição não permite esse tipo de manifestação, de apologia à queda do Estado democrático de direito, da volta da ditadura”, advertiu o líder do PCdoB, Daniel Almeida (BA). O parlamentar lembrou que a ditadura foi abominada no Brasil. “A Constituição foi promulgada com a condenação textual e simbólica de qualquer ditadura”, disse.
De acordo com a líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Eduardo terá que responder por “sua fala criminosa sobre AI-5”. Em uma entrevista ao canal da jornalista Leda Nagle, no Youtube, o líder do PSL, mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro, disse que se a esquerda brasileira “radicalizar”, uma resposta pode ser “via um novo AI-5“.
A deputada ressaltou que a fala do filho do presidente da República é uma “afronta às instituições e à memória de todos aqueles que morreram na ditadura”. “Liberdade de opinião não pode violar a Constituição. O Brasil receber uma declaração de volta do AI-5 em pleno ano de 2019 é um atentado à nossa jovem democracia”, assinalou.
Entre os próprios integrantes do PSL, há discordância sobre a fala do líder do partido. Para o deputado Júnior Bozzella (SP), a declaração de Eduardo Bolsonaro não representa a bancada. “A gente repudia de forma veemente. É uma declaração extremamente infeliz, que afronta a Constituição, a ordem e a segurança nacionais”, opinou.
O anúncio das medidas dos partidos foi feito na quinta-feira (31), durante entrevista coletiva da bancada do Psol no Salão Verde. Os deputados informaram ainda que haverá uma notícia-crime contra Eduardo Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) por apologia à ditadura.
“Vamos representar no Conselho de Ética. Ao propor o AI-5, ele está propondo fechar o Congresso Nacional. Então a segunda coisa é entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) por quebra da ordem constitucional. Estamos estudando juridicamente a melhor maneira de fazer isso”, afirmou o líder do Psol, Ivan Valente (SP).
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) reforçou a decisão das bancadas oposicionistas de representar contra o líder do partido do governo. “Esse aprendiz de ditador em que se constituiu Eduardo Bolsonaro irá responder no Conselho de Ética as barbaridades que vem falando”, disse em vídeo postado em suas redes sociais.
Orlando Silva destacou que o Ato Institucional n.º 5 foi um dos mais graves ataques à democracia brasileira, que instalou um período de trevas em que muita dor e violência marcou a história política do país.
Após a enxurrada de críticas, de todos o setores, por suas declarações golpistas, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) recuou e disse que “não existe qualquer possibilidade de retorno do AI-5”.
WALTER FÉLIX
Leia a nota dos partidos de oposição na íntegra:
NOTA DOS PARTIDOS DE OPOSIÇÃO
As Bancadas do PT, PSOL, PCdoB, PDT, PSB e Rede, juntamente com as Lideranças da Minoria e da Oposição na Câmara, repudiam veementemente a declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) em defesa de um novo AI-5. Trata-se de um ato criminoso e de extrema gravidade, pois atenta contra a Constituição Federal e a democracia.
É inadmissível um parlamentar eleito pelo voto popular e que jurou respeitar a Constituição fazer apologia ao crime e a defesa da volta dos anos de chumbo. Diante disso, entendemos que a única punição cabível é a perda de seu mandato, medida que será analisada pelo Conselho de Ética da Câmara com base em representação que os seis partidos vão protocolar.
O ato do deputado, por ser filho do presidente da República, que reiteradamente defende a ditadura e a tortura, faz da declaração um risco concreto para a democracia.
O parlamentar do PSL e o grupo que governa o País neste momento são uma ameaça constante às instituições democráticas e ao Estado de Direito. Reiteradamente, demonstram intenções autoritárias, aversão ao diálogo e descompromisso com a democracia tão duramente conquistada pelos brasileiros. São inimigos da democracia e da liberdade e, por isso, devem ser contidos por toda a sociedade brasileira.
Ditadura nunca mais! Democracia sempre!
Brasília, 31 de outubro de 2019
Paulo Pimenta (RS)s, líder do PT
Ivan Valente (SP), líder do PSOL
André Figueiredo (CE), líder do PDT
Daniel Almeida (BA), líder do PCdoB
Tadeu Alencar (PE), líder do PSB
Joênia Wapichana (RR), líder da Rede
Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da Minoria
Alessandro Molon (PSB-RJ),líder da Oposição
