A medida provisória editada pelo governo Bolsonaro (MP 1.147/22), que zera as alíquotas de tributos federais PIS/Cofins sobre as receitas de empresas do setor aéreo por quatro anos, não implicará em redução nos preços das passagens aéreas, que subiram até 124% para o réveillon deste ano, na comparação com 2021, e até 120% em janeiro de 2023, segundo um levantamento de comparação de preços de passagens da Voopter.
Editada na semana passada (21), a MP, que altera a lei que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) aprovada em 2021, propõe uma renúncia fiscal – leia-se perda de arrecadação da União – da ordem de R$ 505 milhões para 2023, R$ 534 milhões para 2024 e de R$ 564 milhões para 2025.
Em nota, o governo afirma que a medida tem o objetivo de “reduzir os custos e promover o fomento do setor tão prejudicado pela pandemia da Covid-19”, escreveu a Secretaria-Geral da Presidência da República. No entanto, as empresas aéreas irão usar o benefício fiscal para aumentar ainda mais as suas margens de lucros.
De acordo com a Voopter, entre as dez rotas mais buscadas para o Réveillon na plataforma, nove estão mais caras do que no mesmo período do ano passado. Os voos dos terminais de Congonhas, em São Paulo, e Recife (PE) são os mais caros, registrando uma elevação de 124,7%. O preço médio da viagem de ida e volta está em R$ 5.855,13, contra R$ 2.605,38 em 2021. A única passagem que está mais barata é a viagem entre Guarulhos (SP) e Fortaleza (CE), com uma queda de 15%.
Já nas buscas para janeiro, a sondagem indica que a viagem de ida e volta entre Salvador (BA) e Guarulhos é a que mais subiu, passando de R$ 970,10 para R$ 2.132,10.
Mesmo com a alta expressiva nos preços dos bilhetes aéreos vista nos últimos anos, além dos subsídios que o governo concedeu ao setor, as empresas aéreas alegam que ainda amargam perdas que obtiveram entre 2016 a 2021, além de dívidas geradas na crise sanitária.
As companhias afirmam, ainda, que o aumento nos preços dos bilhetes deve-se ao preço do querosene de aviação, que, dolarizado, subiu 76% em 2021, e 49,6% neste ano. Hoje, este insumo é responsável por 50% dos custos das empresas aéreas. Antes da pandemia, ele representava 30%. Além disso, o setor aéreo tem 60% dos custos ancorados na moeda norte-americana, que durante o ano inteiro ficou cotada acima de R$ 5.
Apesar de o país produzir mais de 90% do querosene de aviação (QAV) que utiliza, Bolsonaro termina o seu governo com o preço do querosene, assim como os demais combustíveis que são produzidos pela Petrobrás, atrelado ao dólar, ao preço do petróleo no mercado internacional e mais os custos do importador – política chamada de Preços de Paridade de Importação (PPI), garantindo os volumosos ganhos aos acionistas da estatal – na sua maioria estrangeiros – e para o cartel de importadores de combustíveis, enquanto os consumidores brasileiros estão sendo prejudicados.
