O procurador recomendou o arquivamento do inquérito que investiga a fala pró-destruição ambiental do ministro na reunião ministerial de 22 de abril. Ação foi movida por parlamentares da Rede e do PSB
O procurador-geral da República, Augusto Aras, sugeriu o arquivamento do pedido de apuração da fala do ministro Ricardo Salles, que tentou convencer o governo a aproveitar que todos estavam preocupados com a pandemia para ‘ir passando a boiada’ e derrubando as normas de proteção do meio ambiente.
O pedido da abertura de inquérito havia sido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) por parlamentares da Rede e do PSB, depois que o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, no Palácio do Planalto, veio à tona.
Aras pediu o arquivamento logo em seguida a uma decisão da juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, contra o ministro do Meio Ambiente.
Ela suspendeu a extinção de duas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), presidido pelo ministro, que regulavam as áreas de proteção permanente de manguezais e de restingas do litoral brasileiro. O governo havia alterado a composição do Conama, retirando representantes da sociedade e garantindo maioria palaciana.
Na ação levada ao STF, os partidos afirmam que o ministro cometeu crimes como advocacia administrativa (quando um agente público, em sua posição nos quadros da Administração, defende interesses privados) e prevaricação (quando um agente público deixa de praticar ou pratica contra a lei algum ato que faz parte de sua atribuição).
O argumento arranjado pelo chefe da PGR para propor o arquivamento do inquérito só faz aumentar a convicção geral de que ele está se acumpliciando cada vez mais com o Planalto na defesa dos desvarios do ministro. Há quem diga que Aras sonha poder ocupar uma das cadeiras no Supremo Tribunal Federal (STF), que Bolsonaro vai indicar.
Na avaliação interessada de Aras, Salles “apenas externou sua posição” sobre as diretrizes para políticas públicas do atual governo.
“Assentou-se, na ocasião, dentre outros fundamentos correlatos, que ‘no contexto da reunião ministerial, o representado se limitou a manifestar opinião sobre temas relacionados às diretrizes que poderiam vir a ser, ou não, adotadas pelo Poder Executivo’”, escreveu Augusto Aras, citando o documento do Ministério Público que opinou pelo arquivamento.
A “opinião” externada por Salles é de que o governo tinha que acabar com qualquer norma ambiental. Literalmente, passa a boiada. Lembremos um trecho de sua fala na reunião ministerial. “A oportunidade que nós temos, que a imprensa está nos dando um pouco de alívio nos outros temas, é passar as reformas infralegais de desregulamentação, simplificação […]”, afirmou Salles naquela reunião.
“Então pra isso precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de COVID e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas. De IPHAN, de Ministério da Agricultura, de Ministério de Meio Ambiente, de ministério disso, de ministério daquilo. Agora é hora de unir esforços pra dar de baciada a simplificação, é de regulatório que nós precisamos, em todos os aspectos”, acrescentou o ministro.
