Um grupo de deputados federais, de seis partidos, entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a participação do ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, em uma manifestação no Rio de Janeiro, junto a Jair Bolsonaro.
Os parlamentares pedem punição para o ex-ministro por ter infringido as regras do Exército, que proíbem que militares da ativa participem de manifestações.
“A participação de um general da ativa num evento de caráter político-eleitoral é gravíssima”, afirmam os deputados.
“Além de ser um delito previsto pelo Código Penal Militar, sinaliza para a tropa que essa conduta ilegal seria aceitável, colocando em risco o Estado Democrático de Direito”.
O documento foi assinado pelos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Bohn Gass (PT-RS), Danilo Cabral (PSB-PE), Joenia Wapichana (Rede-RR) , Marcelo Freixo (PSol-RJ), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Taliria Petrone (PSol-RJ) e Wolney Queiroz (PDT-PE).
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento apresentado pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO), que cobra o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, a dar informações sobre o procedimento disciplinar que foi aberto contra o ex-ministro Pazuello.
O Ministério da Defesa e o Exército não deram declarações sobre as infrações de Pazuello ao Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) porque Jair Bolsonaro proibiu que o fizessem.
O Regulamento Disciplinar diz que é proibido para militares da ativa “manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”.
