O Partido Comunista do Chile entrará com uma ação na Corte Penal Internacional contra o presidente Sebastián Piñera responsabilizando-o pelas inúmeras violações dos direitos humanos cometidas desde o dia 18 de outubro, quando teve início o levante de milhões de pessoas que não aceitam a política neoliberal que aflige os chilenos desde a época da ditadura de Pinochet. “Não vamos permitir que se mantenha a impunidade”, disse o presidente do PC, deputado Guillermo Teillier.
“Estamos estudando uma apresentação frente ao Tribunal Penal Internacional. Há uma equipe de juristas que a está preparando, e se espera que esteja pronta na próxima semana”, declarou Teillier.
O partido enviará os relatórios preparados pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACDH), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a Human Rights Watch (HRW) e a Anistia Internacional ao tribunal internacional, que tem sede em Haia, na Holanda.
As quatro organizações denunciaram que as forças de segurança chilenas cometeram graves violações dos direitos humanos, como tortura, uso excessivo da força, detenções ilegais e agressões sexuais, durante a explosão da crise social que o país vem sofrendo desde meados de outubro.
A deputada Karol Cariola assinalou, na sexta-feira, 3, que “o presidente da República descumpriu as normas e as leis de nosso país, violando gravemente os direitos humanos. Os crimes de lesa humanidade se constituem nos descumprimentos, pelos Estados, das regras internacionais das quais nós mesmos fazemos parte, como por exemplo o Estatuto de Roma. Essa é a razão fundamental para levar adiante esta demanda, porque acreditamos que não pode ficar na impunidade”.
E acrescentou que “cada semana que passa o presidente da República se faz mais responsável pelas violações aos direitos humanos que são cometidos em nosso país. A ocupação preventiva por centenas de carabineiros [a polícia chilena] da Praça da Dignidade de Santiago de Chile, e impedir o direito de reunião, que é um elemento básico de qualquer sistema democrático, também são um antecedente que se soma a estes elementos que vamos apresentar ante a Corte Penal Internacional”.
O Colégio Médico do Chile informou, na sexta-feira, que já são 360 os casos de pessoas com lesões oculares, produto do lançamento de balas de chumbo e bombas lacrimogêneas no rosto dos manifestantes por parte das forças de segurança.
O repúdio ao aumento de 30 pesos (cerca de 20 centavos acima dos 4,8 reais em que estava) na passagem do metrô foi o estopim que desembocou numa radicalização do protesto contra o modelo econômico herdado da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).
Mais de 2 milhões de aposentados sob o sistema imposto naquela época recebem em média 880 reais mensais (160 mil pesos), e gastam quase um terço só em remédios; a metade dos trabalhadores chilenos recebe em média 1930 reais (350 mil pesos) de salário mensal, com aluguéis, transporte e custo de vida acima de qualquer possibilidade de, com esses recursos, ter uma vida minimamente digna. Por isso, as reivindicações que foram colocadas pelos manifestantes são abrangentes: pensões dignas, reduzir o preço dos medicamentos, aliviar o endividamento dos chilenos, salários decentes, custo de vida controlado, transporte público melhor, etc.
