O Partido Democrático Trabalhista (PDT) vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal, na quarta-feira (9), contra a medida provisória editada pelo governo Bolsonaro (PSL) que extingue o Ministério do Trabalho.
Segundo o presidente do partido, Carlos Lupi, a ação será nos mesmos moldes do pleito proposto pela Federação Nacional de Advogados ao STF. “A decisão de extinção do Ministério deveria passar pelo Congresso Nacional e isso não aconteceu”, explicou Lupi, que já dirigiu a pasta de 2007 a 2011.
Para Carlos Lupi “essa medida é a cara do governo Bolsonaro. Ele não tem nenhum compromisso com o trabalhador. Querem colocar o ministro da Economia para tomar conta do FGTS, o que equivale a deixar a raposa tomando conta do galinheiro”, disse.
Ele afirma que, “o pleno funcionamento do Ministério do Trabalho é fundamental para garantir políticas públicas voltadas para o trabalhador, fomentar qualificação profissional, desenvolver projetos que garantam sua saúde e regulamentações que garantam seus direitos adquiridos ao longo do tempo”.
