O PDT entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (28), contra a posse de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal.
O partido alega, entre outros pontos, ligação do delegado com integrantes da família do presidente Jair Bolsonaro. “Que é contrária ao interesse público, finalidade diversa da competência para prover o cargo de diretor-geral”, argumenta trecho do mandado.
Para o partido, a nomeação de ramagem “para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal revela flagrante abuso de poder, na forma de desvio de finalidade”.
O partido diz que o objetivo de Bolsonaro com a nomeação é “imiscuir-se na atuação da Polícia Federal, sobremodo, a do exercício exclusivo de função de polícia judiciária da União”.
“Pretende-se, ao fim, o aparelhamento particular – mais do que político, portanto – de órgão qualificado pela lei como de Estado”, diz o documento pedetista.
O PDT observa ainda que é “certo que compete, privativamente, ao Presidente da República prover os cargos públicos federais”, como “nomear o Diretor-Geral da Polícia Federal”. “Contudo, o exercício dessas competências não pode se operar segundo finalidade diversa do interesse público e, muito menos, em prejuízo da moralidade administrativa”, assinala.
Segundo o PDT, “Ramagem foi diretor-geral da Abin e é amigo pessoal de Carlos Bolsonaro, filho do presidente investigado por esquemas criminosos envolvendo a propagação de notícias falsas. Ele assume o cargo depois de Jair Bolsonaro ter exonerado Mauricio Valeixo do comando da PF”,
No mandado, o PDT cita declarações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro de que Bolsonaro teria tentado interferir na Polícia Federal. E relaciona pedido de instauração de inquérito feito pela PGR ao Supremo para investigar as citações feitas por Moro na última coletiva à frente do ministério.
Leia a íntegra do mandado aqui.
Com informações da liderança do PDT na Câmara
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