Dizer que mudar o regime jurídico do Banco Central “vai poder dar melhores salários e melhores condições aos servidores é conversa vazia”, afirma Fabio Faiad, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Fabio Faiad Bottini, afirmou que a PEC do BC prejudica a coordenação da política econômica do país e destrói conquistas dos servidores.
“A mudança no regime jurídico” do BC, proposta pela PEC, “traz muito mais riscos do que oportunidades. E os principais não são só para o servidor, são riscos para a atuação do Banco Central, para a sociedade brasileira”, destacou.
Em entrevista à Hora do Povo, Fabio Faiad contou que desvincular totalmente o Banco Central do governo federal e passá-lo ao Congresso Nacional acaba com qualquer coordenação da política econômica.
“Os principais não são só para o servidor, são riscos para a atuação do Banco Central, para a sociedade brasileira”
“O Banco Central, hoje, faz a condução da política econômica em coordenação com o ministro da Fazenda. A ideia da PEC 65/23 é de passar todo o controle do Banco para o Congresso, dando independência ao Banco Central em relação ao Ministério da Fazenda”, explicou.
“Isso é ruim porque você quebra a coordenação. Essa coordenação é fundamental para a execução de políticas. A transformação do Banco Central em empresa pública vai trazer graves danos à sua atuação”, afirmou o presidente do Sinal.
Fabio Faiad falou que os servidores do Banco Central não podem “abrir mão disso” por conta dos benefícios financeiros que são prometidos pelos defensores da autonomia financeira do órgão.
Na quarta-feira (3), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou em uma semana a análise da PEC 65/23, em uma vitória do governo Lula, que é contrário ao texto.
A Proposta de Emenda à Constituição 65/2023 mergulha o BC e os seus servidores em um mar de insegurança jurídica e incertezas.
Não à PEC 65/2023!
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— Sinal Nacional (@sinalnacional) June 3, 2024
A desvinculação do BC em relação ao governo federal aconteceria, segundo o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/23, ao transformá-lo de uma autarquia em uma empresa pública de direito privado.
“São dois regimes jurídicos distintos, a autarquia é mais afeta ao direito público, às condições precípuas do Estado, e a empresa pública de capital de direito privado tem semelhança com empresas que concorrem no mercado. Somos contra [a transformação] porque ela fragiliza o Banco Central do Brasil como conhecemos”, analisou Faiad.
“Autonomia é uma coisa, a PEC 65/23 é outra. Ter um degrau de autonomia o Banco já tem. A PEC, transformando o BC em empresa pública de direito privado, destrói várias conquistas do Banco enquanto instituição”, continuou.
Segundo o dirigente sindical, “todas as prerrogativas de estar no setor público são perdidas quando se transforma numa empresa pública de direito privado. As garantias dos servidores e os controles externos, por exemplo, deixam de existir”.
Com essa “flexibilização”, fica facilitada a entrada de “gente ligada ao mercado financeiro” no quadro de funcionários do BC, o que ampliaria “uma captura do mercado financeiro sobre o Banco”.
Fábio apontou na entrevista que a PEC pode acarretar “formas mais flexíveis de contratação, alienação, terceirização e outros processos do tipo”, que “podem facilitar uma piora na condição do Banco”. “Hoje a gente só contrata via concurso e todos os servidores, inclusive comissionados, são concursados”.
Com essa “flexibilização”, fica facilitada a entrada de “gente ligada ao mercado financeiro” no quadro de funcionários do BC, o que ampliaria “uma captura do mercado financeiro sobre o Banco”.
Os defensores da PEC, contou Fabio, dizem “que o Banco vai poder dar melhores salários e melhores condições”, o que ele chamou de “conversa vazia”.
O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central realizou uma votação com a categoria para definir sua posição e 74% foram contra a PEC em sua totalidade, descartando qualquer possibilidade de mudança.
Desde então, o Sindicato tem realizado protestos e participado de debates com sua posição contra a autonomia financeira do Banco Central.
Fabio Faiad contou que na audiência pública realizada pelo Senado “nós nos surpreendemos com o quanto alguns senadores ainda não conheciam os malefícios da PEC. Quando eles viram isso começaram a exigir mudanças”.
Para ele, “há um clima para questionar o porquê de algumas decisões, por exemplo, de transformação em empresa pública. Está ficando mais difícil defender a PEC porque os malefícios foram trazidos à tona e nós vamos continuar mostrando”.
PEDRO BIANCO
