O líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), registrou seu voto contra a PEC dos Precatórios nas redes sociais, aprovada por apenas 4 votos nesta quinta-feira (4). Foram 312 votos, quando são necessários 308, contra 144.
“Votei contra a PEC 23 que acaba o Bolsa Família e dá calote na Educação”, escreveu Renildo.
A PEC precisa ser votada ainda em segundo turno.
“É inaceitável que o governo Bolsonaro queira dar o calote nos cidadãos brasileiros que têm direito a receber precatórios. Conforme estimativas, seriam pagos apenas R$ 38 bilhões dos R$ 89 bilhões de precatórios existentes em 2022”, esclareceu.
“Os valores postergados podem chegar a R$ 119 bilhões em 2025 e a R$ 347 bilhões até 2030. Na prática, os direitos consignados em precatórios serão acumulados sem realização”, completou.
A PEC limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. Os precatórios são dívidas da União com o cidadão, reconhecidas por decisão da Justiça, sem caber mais recursos judiciais.
A encaminhar o voto contrário da bancada do PCdoB nesta quinta-feira, Renildo denunciou que a proposta do governo “é a ‘PEC do Calote’, a PEC que desrespeita os professores, a PEC que desrespeita as sentenças judiciais já inscritas em precatórios”.
O líder do PCdoB rebateu o argumento usado pelo governo de que a PEC 23 é para fazer caixa a fim de pagar o chamado “Auxilio Brasil”.
“Precisamos enfrentar a questão do auxílio para proteger as famílias mais pobres, como fizemos com o Auxílio Emergencial, que o governo queria que fosse de apenas 200 reais e nós fizemos com que fosse de 600 reais. É o que nós vamos fazer agora, porque 400 reais é muito pouco, não dá para nada, porque um botijão de gás já custa mais de 100 reais”, disse.
Renildo Calheiros afirmou que a proposta do governo foi apresentada apenas com objetivos eleitorais. “Na verdade, o governo cria uma espécie de ‘vale voto”. É isso o que a PEC está criando: um ‘vale voto’! E é por isso que [o Auxilio Brasil] tem um prazo definido: até depois da eleição”, frisou.
