O deputado Arthur Maia (DEM-BA) irá apresentar, nesta terça-feira (21), novo relatório para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32), a reforma administrativa. É o terceiro relatório do deputado após pressões da oposição e de entidades de servidores contra o projeto. Do outro lado, o governo segue pressionando para que o texto mantenha as medidas de precarização do serviço público defendidas pelo Executivo e supressão dos direitos dos servidores.
De acordo com análise do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que teve acesso ao texto ainda não apresentado oficialmente, Maia mantém o dispositivo que permite a privatização de serviços públicos, considerada pelos servidores como a espinha dorsal da matéria.
Contrário ao projeto, o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos, considera que é exatamente nesse ponto que está a essência da PEC. “Se tirarem todos os dispositivos da PEC 32 e mantiverem o ‘artigo 37-A’, a destruição dos serviços públicos está assegurada”.
No texto, o dispositivo é classificado como “cooperação” entre a administração pública e privada, no artigo 37-A do relatório, abrindo caminho para aprofundar o emprego de Organizações Sociais (OSCIPS), serviços sociais autônomos e outras formas de privatização da prestação dos mais diversos serviços, como na Saúde – onde já existe – e na Educação.
O texto permite o regime de terceirização da oferta de serviços públicos para entidades privadas com a possibilidade de compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, por meio de pessoal contratado via CLT, afirma o Diap. “É a privatização em massa do serviço público. Permite que o Município, por exemplo, faça convênio com iniciativa privada e repasse à iniciativa privada pela prestação de serviço. Educação, saúde, tudo o que o município achar que deve”, avalia o deputado Rogério Correia (PT-MG).
João Domingos afirma, ainda, que o novo relatório minimizou os impactos sobre as relações de trabalho do funcionalismo, mas que isso não significa que dê para aceitar a aprovação da PEC32. “Não é o suficiente para aceitarmos. Nós estamos lutando pelo serviço público com acesso universal e gratuito e isso não está modificado, isso é o artigo 37-A”.
São mantidos também dispositivos que ampliam a precarização do serviço público pela via de contratos temporários, e, ainda, a possibilidade de redução salarial e de jornada em até 25% para novos servidores, com exceção dos cargos exclusivos de Estado. Para João Domingos, não há negociação como a que o relator vem propondo e a categoria manterá a pressão “contra o avanço da PEC”.
