Proposta apresentada por Geraldo Alckmin tira todo o Bolsa Família do teto, destina excesso de arrecadação para investimentos públicos, garante aumento do salário mínimo e também libera do teto as verbas próprias das Universidades. Total chega a R$198 bilhões
O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), coordenador da Equipe de Transição do novo governo, entregou nesta quarta-feira (16) ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garante o pagamento do Bolsa Família de R$ 600, com os acréscimos de R$ 150 por filho até seis anos. O texto do novo governo prevê que estes recursos, no valor de R$ 175 bilhões, fiquem fora do teto de gastos.
BOLSA FAMÍLIA FORA DO TETO
Alckmin explicou, ainda, que a proposta prevê que 6,5% de um eventual excesso de arrecadação que o governo eventualmente venha a obter em 2023 também será excluído do teto. O dinheiro será usado para financiar investimentos públicos. No entanto, explicou Alckmin, haverá um limite. Ele disse que o uso desses recursos estará sempre limitado a 40% da receita extraordinária obtida no ano de 2021.
Esse valor limite, segundo o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023 e está sendo cogitado para relatar a PEC da Transição, será de R$ 23 bilhões. Alckmin informou que as regras estão claras na proposta. “Não há nenhum cheque em branco”, afirmou o vice-presidente, em entrevista após as reuniões na Câmara e no Senado.
R$ 23 BILHÕES PARA INVESTIMENTOS
O montante total que ficaria fora do teto para o enfrentamento da atual emergência social é calculado em R$ 198 bilhões. Sendo: R$ 105 bilhões já designados no orçamento do ano que vem, destinados à cobertura do valor de R$ 405 da ajuda emergencial, mais os R$ 70 bilhões para cobrir a diferença dos R$ 600 e o adicional de R$ 150 por filho menor de seis anos, além dos R$ 23 bilhões do excesso de arrecadação.
Ficariam também de fora, pela proposta apresentada pela equipe de transição do governo Lula, os R$ 23 bilhões provenientes de eventuais excessos de arrecadação no ano, que seriam utilizados para garantir investimentos públicos e retomada de obras.
O montante total que ficaria fora do teto para o enfrentamento da atual emergência social é calculado em R$ 198 bilhões. Sendo: R$ 105 bilhões já designados no orçamento do ano que vem, destinados à cobertura do valor de R$ 405 da ajuda emergencial, mais os R$ 70 bilhões para cobrir a diferença dos R$ 600 e o adicional de R$ 150 por filho menor de seis anos, além dos R$ 23 bilhões do excesso de arrecadação
Também ficariam de fora do teto as receitas próprias de universidades – como convênios e doações. O projeto de retirar as receitas próprias de universidades do teto de gastos permite que a arrecadação de esforço próprio das universidades federais possa ser utilizada, independentemente do teto. Valerá, por exemplo, para doações de ex-alunos ou convênios firmados com universidades de outros países.
SALÁRIO MÍNIMO COM AUMENTO REAL
Como os R$ 105 bilhões já estavam previstos no orçamento do ano que vem, a definição da exclusão do valor total do Bolsa Família de R$ 175 bilhões, faz com que a proposta abra um espaço fiscal para investimentos no valor de R$ 100 bilhões que seriam usados para o aumento do salário mínimo, investimentos no Minha Casa Minha Vida, recursos para Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, investimentos em cultura, investimento no programa Farmácia Popular, reajuste na merenda escolar e ações de saúde, como o tratamento de doenças crônicas e do câncer.
Um dos pontos da proposta que ainda terá que ser negociado com os parlamentares é sobre os valores relativos ao programa Bolsa Família que ficarão fora do teto. O objetivo do novo governo é que esses recursos para o combate à fome fiquem permanentemente fora do teto, assim como ficam de fora do teto permanentemente os gastos com pagamento de juros aos bancos, que consomem por ano cerca de R$ 600 bilhões do Orçamento Geral da União.
O objetivo do novo governo é que esses recursos para o combate à fome fiquem permanentemente fora do teto, assim como ficam de fora do teto permanentemente os gastos com pagamento de juros aos bancos, que consomem por ano cerca de R$ 600 bilhões do Orçamento Geral da União
“Trouxemos uma proposta que não tem prazo, ela tem um princípio, exclusão do Bolsa Família. Cabe ao Congresso discutir”, afirmou o vice-presidente eleito. Há um consenso enorme na sociedade de que não há nada mais urgente e necessário do que o combate à fome. Portanto, este consenso certamente deverá sensibilizar a maioria dos parlamentares para a aprovação da PEC da Transição apresentada a eles nesta quarta-feira pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, em nome do presidente Lula, que está no Egito.
