“Em vários incisos do Artigo 1º, a titularidade das praias passa para donos de resorts, para a especulação imobiliária”, apontou o líder do governo no Congresso Nacional
O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, se manifestou contra a PEC 03/22 porque ela “busca privatizar as nossas praias” e disse que vai “lutar pela sua rejeição”.
A PEC, que foi aprovada na Câmara, tem, no Senado, a relatoria de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e abre caminho para a entrega de terrenos de marinha à iniciativa privada.
Randolfe Rodrigues, em uma publicação em suas redes sociais, apontou que existem “temas relativos aos terrenos de marinha que devem ser enfrentados”, como a questão dos impostos que incidem sobre os que morram nessas faixas.
No entanto, a PEC “trata dos terrenos de marinha da pior forma. Ela busca privatizar as nossas praias”.
“Em vários incisos do seu Artigo 1º passam a titularidade das praias para os donos de resorts, para a especulação imobiliária. Na prática, privatiza as praias brasileiras do meu Oiapoque até o Chuí”, continuou o líder do governo.
A proposta “tem que ser rejeitada”, disse.
O senador disse que não é justo “instituir uma PEC com o objetivo de que as praias brasileiras sejam disponibilizadas para propriedade privada e não sejam de uso público”.
Além disso, denunciou que “é um escárnio ainda maior que esse pacote de destruição socioambiental esteja sendo discutido enquanto assistimos aos efeitos da emergência climática no Rio Grande do Sul”.
