A secretária-adjunta de Patrimônio da União, Carolina Stuchi, afirmou que a PEC que tira da União os terrenos de marinha favorece a especulação imobiliária nas praias e serve somente a interesses privados.
“A principal questão [da PEC] é a inversão, o interesse privado se sobrepor ao interesse público”, disse a secretária em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.
“Quando a intenção é fazer essa transferência indiscriminada para particulares, vai certamente favorecer a especulação dessa região, a compra e a venda, a possibilidade de ter mais terrenos contíguos, fazer empreendimentos maiores”, continuou.
A PEC 03/2022, que tramita no Senado Federal sob a relatoria de Flávio Bolsonaro, determina a entrega dos terrenos de marinha para os ocupantes privados, Estados e municípios. Os chamados terrenos de marinha são a faixa de terra que está a 33 metros contados a partir de um ponto da praia.
Dessa forma, com a privatização dos terrenos de marinha, a PEC permite o cercamento e o fechamento do acesso do público às praias.
Ao Globo, Stuchi comentou que a privatização dos terrenos de marinha favorece aqueles que querem burlar a legislação e cercar praias.
“Hoje a gente já tem vários empreendimentos ou vários particulares que ocupam essas regiões e que tentam fazer isso [bloquear o acesso à praia], mas hoje há uma legislação clara que impede e um processo de fiscalização que é feito e que pode seguir sendo feito”, sublinhou.
A PEC “favorece o cercamento do acesso à praia porque retira a fiscalização da União, que hoje já é difícil. Há embates entre particulares que tentam burlar as regras”.
Carolina Stuchi apontou ainda que a retirada indiscriminada dos terrenos de marinha da União também causa problemas em questões estratégicas, como soberania, defesa nacional e a proteção ambiental.
Ela citou o caso da Praia do Futuro, em Fortaleza, onde há o cabeamento de internet que vem da Europa. “É uma infraestrutura considerada crítica porque precisa ser protegida, e é importante que a União possa mediar quais são as utilizações que podem ser feitas numa região tão estratégica”, disse.
“Tudo que serve à proteção ambiental, à preservação dos ecossistemas, às áreas de infraestrutura, aos serviços públicos federais precisam ser preservados”, continuou.
“E não dá para congelar esse interesse agora, é importante preservar o interesse das gerações futuras, [adotar] uma visão de longo prazo em relação à importância estratégica desse território”.
