A PEC 171, que acaba com a unicidade sindical, foi devolvida ao autor, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), pela segunda vez, por falta das assinaturas necessárias para começar a tramitar na Câmara dos Deputados.
Para apresentação de PEC na Câmara são necessárias, no mínimo, 171 assinaturas de deputados.
A PEC modifica, entre outros pontos, o artigo 8º da Constituição Federal e extingue o item que garante a unicidade e força do movimento: “É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município”.
A mudança proposta pela PEC vem sendo vista por lideranças dos trabalhadores, centrais e sindicatos como mais um golpe no movimento sindical e nos direitos dos trabalhadores, pois, sem a garantia da unicidade, o que vai imperar é a divisão e o enfraquecimento das lutas e reivindicações das diversas categorias de trabalhadores.
A PEC 171 também prevê mudanças no que trata dos acordos coletivos. Ao propor que as convenções e acordos de trabalho “só alcançarão os associados das entidades sindicais”, a PEC criará automaticamente uma cisão entre trabalhadores, enfraquecendo a luta e a movimento sindical.
“Ao permitir a criação de mais de um sindicato numa mesma base e extinguir o conceito de categorias profissional e econômica, restringindo o alcance das convenções e acordos coletivos aos sócios, a proposta assinada por Marcelo Ramos acena para a pulverização e o caos na organização da classe trabalhadora”, diz artigo publicado no site da CTB.
Em repúdio à PEC 171, organizações sindicais e centrais como a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores), FST (Fórum Sindical dos Trabalhadores) e CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), farão um “Ato Nacional em defesa da unicidade sindical”, no dia 4 de novembro, às 9h, no Sindicato dos Metroviários de São Paulo.
