“O orçamento da Saúde para o planejamento 2023 está impactado pela Emenda Constitucional 95 [que instituiu novo regime fiscal, o teto de gastos]”, diz o senador Humberto Costa (PT-PE), coordenador do GT de Saúde
O redirecionamento de recursos do Ministério da Saúde, em 2023, para atender demandas das emendas de relator, o chamado “orçamento secreto”, foi responsável por um desmonte em áreas vitais da saúde pública.
Na avaliação do GT de Saúde na equipe de transição do futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o país caminha para uma “situação drástica”, caso não sejam tomadas medidas urgentes, antes de janeiro, em relação ao Orçamento.
“Entre 2018 e 2022, as perdas para o SUS [Sistema Único de Saúde] em função da EC 95 [teto de gastos] chegam a quase R$ 60 bilhões”, diz documento divulgado pela equipe de transição.
“O orçamento da Saúde para o planejamento 2023 está impactado pela Emenda Constitucional 95 [que instituiu novo regime fiscal, o teto de gastos]. Há a absorção dentro do orçamento da saúde da RP9 [emendas de relator], evidenciamos que é consumido em R$ 10 bilhões”, detalhou o senador Humberto Costa (PT-PE), coordenador do grupo.
O diagnóstico da área de saúde é que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso Nacional cortou recursos de programas estratégicos para bancar o aumento do orçamento secreto.
A redução chega a 59% em relação ao orçamento de 2022 nos programas de Saúde indígena e Farmácia Popular. Para programas de Educação e formação em saúde, a queda é de 56%. Já para programas de formação de profissionais para atenção primária, que incluem o Mais Médicos — rebatizado pelo atual governo de Médicos Pelo Brasil — o orçamento é 51% menor, apontam os dados analisados até agora pelo GT de Saúde.
Enquanto isso, o orçamento secreto terá aumento de 22%, ou R$ 1,78 bilhão, em relação a 2022. Já as emendas individuais e de bancada serão aumentadas em 13%, um valor de R$ 1,12 bilhão.
Para Humberto Costa, a solução para liberar recursos no Orçamento de 2023 passa pela aprovação da PEC do Bolsa Família. “A questão dramática que estamos vivendo, ninguém está fazendo terrorismo aqui, essas informações são oficiais. Então, talvez o comentário tenha sido o seguinte: se o Congresso não aprovar, outros mecanismos terão que ser usados. Da nossa parte, diante desse cenário, alguma solução tem que ser dada. Nós achamos que a melhor seja por meio do Congresso Nacional”, alertou.
O GT avalia que são necessários R$ 22,7 milhões a mais para o orçamento da Saúde no ano que vem. O valor representa os recursos bloqueados para o setor pelo teto de gastos.
