Em audiência pública no Senado, o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, negou que a agência tenha participado da elaboração da nota técnica anti-vacina do Ministério da Saúde e deu um argumento adicional para se contrapor à obsessão bolsonarista em defesa do kit covid.
Segundo Barra Torres, nenhum fabricante de hidroxicloroquina ou de ivermectina entrou com pedido na agência para registrar na bula que esses medicamentos têm qualquer eficácia contra a covid-19.
“Obviamente, tivessem esses detentores de registro os dossiês científicos comprobatórios de qualidade, segurança e eficácia desses medicamentos na Covid-19, por certo fariam o pedido de alteração”, pontuou, completando que a situação é diferente em relação aos produtores de vacinas, que apresentaram os estudos e receberam aval da agência para registros definitivos ou uso emergencial.
Portanto, ao citar os medicamentos, o Ministério da Saúde indica um uso fora da bula, off label. A medida foi criticada pelo diretor-presidente da Anvisa. “A prática off label é muito antiga. Entretanto, prevê a particularização do caso, a decisão médica em função daquele paciente. Causa uma certa preocupação, perplexidade, que isso possa ganhar uma conotação de uma política pública que, portanto, é abrangente.”
A nota, da Secretaria de Ciência e Tecnologia do ministério e aprovada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) afirmava que vacinas não têm demonstração de segurança e efetividade.
“Essa nota não contou com a participação, com a colaboração, de nenhum integrante da Anvisa, tanto na preparação, quanto na confecção e, inclusive, nas versões veiculadas”, garantiu Barra Torres, em participação na audiência pública da Comissão de Diretos Humanos do Senado.
Durante a exposição inicial, o diretor ainda reiterou que a agência se manifestou publicamente contrária a trechos da nota, assim que a primeira versão foi publicada. A justificativa para barrar as diretrizes ambulatoriais e hospitalares contava com uma tabela que classificava a hidroxicloroquina como eficaz no tratamento contra a Covid-19 e afirma que as vacinas não demonstram a mesma efetividade.
“O medicamento que se encontra pontuado na nota, a hidroxicloroquina, possuía uma coluna quanto a haver a demonstração de efetividade em estudos controlados e randomizados para a Covid-19, com que absolutamente a Anvisa não concorda. Na mesma coluna, há uma afirmação de que não há [demonstração de efetividade] para vacinas, com que a Anvisa também não concorda”, afirmou Barra Torres.
