Dia 11, entra em vigor a nova lei trabalhista. Ela é ruim para os trabalhadores, pois ameaça direitos. Além disso, a lei gera insegurança para os empregados enquanto amplia a proteção aos empregadores, ou seja, facilita a vida do capital.
Mas essa lei não vem sozinha. Antes dela, governo e Congresso já aprovaram a lei que terceiriza tudo e precariza o emprego. Congresso e governo também aprovaram várias medidas que agravam o ajuste fiscal e congelam o investimento público por 20 anos, especialmente na educação e na saúde, o que afeta diretamente os mais pobres.
Outro ataque às relações de trabalho veio pela recente Portaria do Ministério do Trabalho, que flexibiliza o conceito de trabalho escravo, dificulta as fiscalizações e, com isso, estimula a exploração de trabalhadores, principalmente na zona rural e no setor extrativista, onde muitos são analfabetos.
Por fim, na semana passada, o governo federal atacou duramente o funcionalismo da União, ao congelar reajustes salariais já definidos, bem como aumentando o desconto previdenciário sobre vencimentos de Servidores da ativa e de aposentados.
Estamos numa fase da vida nacional em que todo o peso da crise é jogada nos ombros dos trabalhadores. E essa situação pode piorar, ainda mais, caso o governo reúna condições políticas de levar adiante no Congresso a reforma da Previdência.
O movimento sindical tem feito o possível para enfrentar essa conjuntura de fortes agressões. Mas, sozinho, não reúne forças pra vencer essa luta. Primeiro, é preciso haver unidade entre nós. Depois, é necessário dialogar mais com a sociedade e com os Poderes. E isso nós temos feito, inclusive junto a setores patronais do setor produtivo, que também sofrem os efeitos da política neoliberal e antinacional de Temer.
Toda teoria econômica reconhece que o crescimento depende de investimentos privados e públicos. Esses investimentos geram negócios, giram dinheiro e criam empregos. Nem o economista mais conservador dirá que, pra crescer, um país deve cortar direitos sociais. Combater privilégios das elites privadas e públicas, sim. Mas, cortar direitos do povo, jamais.
Por essas razões, considero até abusivo o presidente do Tribunal Superior do Trabalho defender o corte de direitos, gerando a seguinte manchete na Folha de S.Paulo da segunda (6): “Emprego depende de corte de direitos, diz presidente do TST”. O dr. Ives Gandra da Silva Martins Filho tem o direito de ser conservador. Mas sua posição na mais alta Corte do Trabalho do País requer cautela, sob pena de perder a autonomia e defender, claramente, interesses privados e multinacionais.
*José Pereira dos Santos é Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região e secretário nacional de Formação Sindical da Força Sindical
