A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, criticou o parecer encaminhado à Corte pela subprocuradora-geral Lindôra Araújo sobre os pedidos para investigar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime ao rejeitar o uso de máscara em locais públicos e causar aglomeração durante a pandemia.
Rosa Weber afirmou que a opinião da PGR gerou “alguma perplexidade” ao pedir o arquivamento do pedido e contém “dubiedades”. Por isso, cobrou do Ministério Público Federal uma nova manifestação sobre o andamento das ações.
A determinação da ministra não é usual. Tradicionalmente, quando o MP conclui pelo arquivamento, a praxe no Supremo é que o ministro-relator atenda ao parecer por considerar que cabe à PGR pedir a investigação de políticos com foro privilegiado.
No parecer encaminhado ao STF, a subprocuradora-geral Lindôra Araújo alegou não ser “possível realizar testes rigorosos, que comprovem a medida exata da eficácia da máscara de proteção como meio de prevenir a propagação do novo coronavírus”.
Para Rosa Weber, entretanto, “a margem de conformação da atuação ministerial e judicial não engloba um juízo de conveniência a respeito da medida sanitária adotada”.
“O motivo para que não se delegue aos atores do sistema de justiça penal competência para auditar a conveniência de medidas desta natureza é elementar: eles não detêm conhecimento técnico para tanto; falta-lhes formação nas ciências voltadas a pesquisas médicas e sanitárias”, escreveu a magistrada.
Consta ainda do despacho da ministra, divulgado nesta sexta-feira (1º), que o que a PGR reputou como “mera infringência da determinação sanitária do poder público contém intensidade suficiente para ofender o bem jurídico tutelado pela norma penal (no caso, a saúde pública)”.
Os pareceres do Ministério Público foram enviados em duas ações: uma apresentada pelo PT após a rodada de motociatas de apoio ao governo organizadas no mês de maio e, outra, articulada por parlamentares do PSol, depois que Bolsonaro abaixou a máscara de uma criança em um evento lotado no Rio Grande do Norte.
Desde o início da pandemia, especialistas e a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendam o uso de máscaras como medida preventiva para reduzir a transmissão da Covid-19, inclusive para pessoas que já foram vacinadas.
