Mais de 150 personalidades e intelectuais de diversos países assinaram um manifesto contrário ao presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, em que exigem que “ponha fim à perseguição e à repressão, liberte os presos políticos e respeite o Estado de Direito”.
“É difícil saber se Daniel Ortega adoeceu com o poder, está doente pela manutenção do poder ou ambos, mas isso – agora e para fins práticos – não importa. A verdade é que um homem que em sua história registra fatos louváveis tornou-se um presidente autocrático e autoritário, capaz de reprimir impiedosamente o seu povo”, condena o documento.
Entre outros, assinam o manifesto o ex-presidente do Uruguai, José Pepe Mujica; a jornalista e ativista mexicana Elena Poniatowska; o poeta chileno Rafael Zurita e a escritora e acadêmica estadunidense Margaret Randall.
Leia a íntegra abaixo.
Nicarágua, outro golpe e … outro silêncio?
É difícil saber se Daniel Ortega adoeceu com o poder, está enfermo com a manutenção do poder ou ambos, mas isso – agora e para fins práticos – não importa. A verdade é que um homem que em sua história registra fatos louváveis (como sua participação na luta anti-Somoza ou quando, aceitando sua derrota eleitoral em 1990, entregou a presidência à sua sucessora, Violeta Barrios de Chamorro, do oposição) tornou-se um presidente autocrático e autoritário, aliado, até recentemente, a grandes fortunas (Conselho Superior da Empresa Privada), capaz de reprimir impiedosamente o seu povo, junto ao qual não conhecia, não queria ou era incapaz de construir qualidade de vida ou uma instituição democrática e transparente que lhe permita cumprir em liberdade e pacificamente seu destino.
Vistos de nossas latitudes, os eventos atuais podem parecer uma queda inesperada no abismo. No entanto, eles não são. Ortega e o setor da Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN) que o acompanha passaram por um longo processo de deterioração, que registra episódios de corrupção, abandono de princípios, enriquecimento ilícito, manobras e acomodações junto à pior direita, destinada a amontoar fortunas e perpetuar-se no poder. Tudo isso foi se passando, para a maioria de nós, que observávamos de longe, pouco informados, quase despercebidos. No entanto, havia fatos concretos que sim, eram conhecidos; entre outros:
-Seu enorme enriquecimento a partir de 1990 e, mais ainda, desde seu retorno ao poder em 2007, em uma fórmula cujo candidato à vice-presidência era um banqueiro vinculado à contrarrevolução;
Os pactos eleitorais que fez com o empresário e dirigente direitista Arnoldo Alemán (presidente da Nicarágua entre 1997 e 2002, famoso pela “derivação” de milhões de dólares do Estado para contas pessoais e familiares), visando diminuir o percentual de votos necessários para conquistar a presidência e obter a reeleição presidencial, que agora transformou em indefinida;
Sua perseguição, mais uma vez como governante, aos veteranos sandinistas e às organizações que eles criaram após deixarem “seu” partido, o que levou Dora María Téllez a fazer uma greve de fome no centro de Manágua em 2008, que teve grande impacto e solidariedade popular, a qual apoiaram com uma carta, entre muitos intelectuais, Noam Chomsky, Juan Gelman, Eduardo Galeano e Mario Benedetti;
Sua cruel perseguição ao poeta e padre Ernesto Cardenal (o mesmo que, como ministro da revolução sandinista, teve que suportar a ira e as sanções papais), impondo-lhe, em 2017, multa de 800 mil dólares (!) pelo uso indevido de terras e infraestruturas (escola de formação de camponeses construída pela revolução de 79, posteriormente transformada em hotel) nas terras do que foi aquela comunidade de Solentiname, que pertencem – como afirma Cardenal – à Associação para o Desenvolvimento de Solentiname, mas que a viúva de seu administrador reivindica como propriedade privada.
Foi numa daquelas ilhotas esquecidas do mundo do Grande Lago da Nicarágua onde Cardenal comprou alguns blocos de terra, nos quais fundou e estabeleceu, em meados dos anos 60, uma comunidade cristã de artistas e artesãos de uma forma inclusiva, letrada e culturizadora de convivência com fazendeiros, pescadores e outros locais. Icônica no mundo, colheu o ódio da ditadura de Anastasio Somoza, foi referência na teologia da libertação e na origem dos sandinistas que se entregaram inteiramente à revolução. Foi por isso que a ditadura de Somoza a destruiu em 1977. Cardenal também recebeu a solidariedade de poetas, escritores e associações civis e políticas de todo o mundo.
Sabíamos também que Ortega foi, sucessivamente:
Membro e presidente-coordenador do Conselho Diretivo da Reconstrução Nacional entre 1979 e 1985;
Presidente da Nicarágua entre 1985 e 1990;
Candidato à presidência do FSLN – além de chefe do FSLN ininterruptamente – a partir de 1990;
Presidente da Nicarágua entre 2007 e 2012;
Presidente da Nicarágua entre 2012 e 2017;
Presidente da Nicarágua – desta vez a vice-presidência foi ocupada por sua esposa, Rosario Murillo, que é tão responsável quanto ele pelo que está acontecendo – entre 2017 e 2022.
Mas foi apenas em 2018 – quando os protestos pacíficos (especialmente os estudantis) que abalaram o país foram brutalmente reprimidos, nos quais centenas de nicaragüenses morreram, outros foram presos e torturados e milhares tiveram que ir para o exílio – que a Nicarágua voltou a estar presente todos os dias em nossas vidas. Nesta ocasião, uma parte de nós que militamos pela democracia, pelos direitos humanos, pelo progressismo e/ou pela esquerda, se solidarizou com as vítimas e exigiu que o governo nicaraguense acabasse com a repressão. Outra preferiu aceitar a “explicação” de Ortega que atribuía tudo a uma desestabilização golpista orquestrada pelos Estados Unidos e assentada em um confortável “anti-imperialismo”; outro setor não prestou atenção e agiu como se nada estivesse acontecendo.
Desde aquela data continuaram os obstáculos e perseguições contra organizações de direitos humanos continuaram, como o Centro Nicaragüense de Direitos Humanos, presidido por uma aguerrida lutadora, Dra. Vilma Núñez; o desconhecimento das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Ações foram tomadas contra a imprensa não-oficial e contra os oposicionistas. No início deste mês, quatro candidatos presidenciais foram presos (Cristiana Chamorro, Arturo Cruz, Félix Maradiaga e Juan S. Chamorro) e no final de semana de 12 e 13 de junho, vários militantes com responsabilidades na Unión Democrática Renovadora, anteriormente chamada de Movimento Sandinista de Renovação, entre eles, Ana Margarita Vijil, os comandantes revolucionários Dora María Téllez e Hugo Torres, além de Víctor Hugo Tinoco – que no período 1979-1990 foi negociador do processo de paz, embaixador nas Nações Unidas e vice-chanceler. Tudo em tempos próximos às eleições marcadas para novembro, nas quais Ortega provavelmente se candidatará novamente à presidência.
Os direitos humanos não são uma concessão graciosa dos Estados e de seus governos: são conquistas dos povos. Os Estados que os reconhecem e incorporam nos diversos instrumentos jurídicos têm o dever de promovê-los e respeitá-los. Para conquistá-los, foram necessárias uma infinidade de lutas de diferentes tipos, em diferentes lugares e épocas, com diferentes inspirações filosóficas, políticas e religiosas. Assim foram acontecendo e se entrelaçando as lutas contra a escravidão, pelos direitos trabalhistas, pela independência, pelos direitos das mulheres, contra o racismo, pela liberdade, pelo cuidado com o meio ambiente, etc., até formar uma malha – sem solução de continuidade – que sustenta, nesta contemporaneidade desequilibrada e trágica contemporaneidade, os anseios eternos e as lutas populares emancipatórias. Eles não são exclusivos de ninguém: São patrimônio da humanidade e, como tais, nos assistem e nos obrigam a todos sem diferenças de qualquer espécie, aqui, na Colômbia, na Palestina, em Mianmar, no Mediterrâneo ou onde quer que seja. Eles são o coração da esperança por um mundo melhor. Defendê-los, que é um dever, educa a todos e é um guia sólido na construção de nossos países para um agora e um futuro justo e promissor. Não é digno nem decente defendê-los quando, por “razões políticas”, nos convém e calar-se quando não o é. Tampouco é válido “justificar” sua violação porque outros “os violam mais” ou a hipocrisia de políticos, partidos e governos propensos a ver a palha nos olhos dos outros e não a trave nos seus. Eles são o coração da esperança por um mundo melhor. Defendê-los, que é um dever, educa a todos nós e é um guia sólido na construção de nossos países para um agora e um futuro justo e promissor. Não é digno nem decente defendê-los quando, por “razões políticas”, nos convém e calar-se quando não o é. Tampouco é válido “justificar” sua violação porque outros “os violam mais” ou a hipocrisia de políticos, partidos e governos propensos a ver um cisco nos olhos dos outros e não uma viga nos seus. Eles são o coração da esperança por um mundo melhor. Defendê-los, que é um dever, educa a todos nós e é um guia sólido na construção de nossos países para um agora e um futuro justo e promissor. Não é digno nem decente defendê-los quando, por “razões políticas”, nos convém e calar-se quando não o é. Tampouco é válido “justificar” sua violação porque outros “os violam mais” ou a hipocrisia de políticos, partidos e governos propensos a ver a palha no olho do outro e não a trave em seu próprio.
Mais uma vez com preocupação, com dor e com força, nos solidarizamos com as vítimas e exigimos que o governo da Nicarágua ponha fim à perseguição e repressão, liberte os presos políticos e respeite o Estado de Direito.
Conclamamos os setores democráticos e populares a se solidarizarem sem medo de se confundir com os oportunistas, – que hoje estão assustados com o que está acontecendo na Nicarágua por mera conveniência publicitária -, porém que não hesitam em arrebatar de seus povos até mesmo suas bandeiras mais sagradas com o objetivo de tirar proveito. Em vez disso, aqueles que ficaram em silêncio ontem devem se perguntar quanto o seu silêncio contribuiu – involuntariamente – para o orgulho e impunidade com que Ortega está liderando uma nova satrapia e quanto dano esse silêncio causa à consciência humanitária que tanto necessitamos para contribuir a um mundo mais justo, livre e fraterno.
1.Ademar Olivera, Uruguai
2.Adriana Belloso, Uruguai
3.Adriana Grisoni, Uruguai
4.Agustín Cano, Uruguai
5.Alberto Rosselli, Uruguai
6.Aldo Marchesi, Uruguai
7.Alejandro Bielli, Uruguai
8.Alvaro F. Días Spinelli, Uruguai
9.Alvaro García, Uruguai
10.Américo Rocco, Uruguai
11.Anabel Rieiro, Uruguai
12.Angel Caputi, Uruguai
13.Antonio Carámbula, Uruguai
14.Asdrúbal López Zuasnábar, Uruguai
15.Aynn Setright, EUA
16.Barbara Byers, EUA
17.Bernardo Ramazzi, Uruguai
18.Brigitte Hauschild, Alemanha
19.Carlos Lamancha, Uruguai
20.Carolina Pallas, Uruguai
21.Christian Di Candia, Uruguai
22.Claudia Conteris, Argentina
23.Claudio Invernizzi, Uruguai
24.Constanza Moreira, Uruguai
25.Cristina Pastro, Uruguai
26.Daniel Bolani, Uruguai
27.Daniel Gatti, Uruguai
28.Daniel Martínez, Uruguai
29.Denise Chávez, EUA
30.Edgardo Rubianes, Uruguai
31.Eduardo Joly, Argentina
32.Eduardo León Duter, Uruguai
33.Eduardo Pirotto, Uruguai
34.Edward J. McCaughan, EUA
35.Elena García, Uruguai
36.Emilia M. Carlevaro, Uruguai
37.Ernesto Kreimerman, Uruguai
38.Eva Ana Tost, Uruguai
39.Ewe Vaz, Uruguai
40.Fernando Butazzoni, Uruguai
41.Fernando López D’Alessandro, Uruguai
42.George Bowering, Canadá
43.Gerardo Caetano, Uruguai
44.Gonzalo Reboledo, Uruguai
45.Gonzalo Serantes, Uruguai
46.Graciela Muslera, Uruguai
47.Graciela Villar, Uruguai
48.Gregory Randall, Uruguai
49.Gustavo Olmos, Uruguai
50.Gustavo Ramos, Uruguai
51.Hugo Achugar, Uruguai
52.Inés Vidal, Uruguai
53.Isabel Carlevaro, Uruguai
54.Jesús Munárriz, Espanha
55.Jorge Humberto Chávez, México
56.Jorge Pedro Zabalza, Uruguai
57.José Díaz, Uruguai
58.Juan Carlos Herrera, Uruguai
59.Juan Carlos Pita Alvariza, Uruguai
60.Juan Raúl Ferreira, Uruguai
61.Juana Canosa Bonjour, Uruguai
62.Judith Parnás, Uruguai
63.Julio Dimitrioff, Uruguai
64.Julio García, Uruguai
65.Laura Carlevaro, Uruguai
66.Laura Fernández, Uruguai
67.Lee W. Field, EUA
68.Lía Margarita Randall, Uruguai
69.Lilian Celiberti, Uruguai
70.Lincoln Bergman, EUA
71.Lucio Ornstein, Uruguai
72.Lucy Garrido, Uruguai
73.Lucy R. Lippard, EUA
74.Luis Calegari, Uruguai
75.Luis María Benvenuto, Uruguai
76.Lynda Yanz, Canadá
77.Mabel Bellucci, Argentina
78.Mara Martínez, Uruguai
79.Marcelo Estefanell, Uruguai
80.Marcelo Viñar, Uruguai
81.Marcos Supervielle, Uruguai
82.Maren Ulriksen Ugarte, Uruguai
83.Margaret Randall, EUA
84.María Dibarboure, Uruguai
85.María Elia Topolansky, Uruguai
86.María Vázquez Valdéz, México
87.Mariela Mazzoti, Uruguai
88.Marilyn Lindstrom, EUA
89.Marisa Silva, Uruguai
90.Martín Puchet. Uruguai
91.Martín Randall, Uruguai
92.Miguel Fernández Galeano, Uruguai
93.Milton Fornaro, Uruguai
94.Milton Romani Gerner, Uruguai
95.Mónica Xavier, Uruguai
96.Nelson Villarreal Durán, Uruguai
97.Odilia Galván Rodríguez, EUA
98.Olga Talamante, Argentina/EUA
99.Orin Starn, EUA
100.Oscar Destouet, Uruguai
101.Pablo Anzalone, Uruguai
102.Pablo Carlevaro, Uruguai
103.Rafael Sanseviero, Uruguai
104.Raul Arias, Equador
105.Raúl Vallejo, Equador
106.Raul Zurita, Chile
107.Regina Katz, Equador
108.Ricardo Elena, Uruguai
109.Ricardo Levins Morales, EUA
110.Ricardo Roca, Uruguai
111.Robert Cohen, EUA
112.Roberto Massari, Itália
113.Rosana Cheirasco, Uruguai
114.Sandra Stevenson, EUA
115.Sarah Mondragón, México
116.Sergio Meresman, Uruguai
117.Silvia Dutrenit, Uruguai
118.Silvia Pose, Uruguai
119.Susana Mallo, Uruguai
120.Tineke Ritmeester, Holanda
121.Valeria Conteris, Uruguai
122.Vicente García-Huidobro, Chile
123.William I Robinson, EUA
124.Ximena Mondragón, México
125.Zoraida Soza Sánchez, Nicarágua.
Assinaturas que chegaram logo após a publicação deste manifesto:
1.Brian Miller, EUA
2.Carla Cererols, Uruguai
3.Carlos Baraibar, Uruguai
4.Carlos Liscano, Uruguai
5.Carmen García, Uruguai
6.Daniel Daners, Uruguai
7.Deborah Barndt, Canadá
8.Elena Poniatowska, México
9.José Pepe Mujica, Uruguai
10.Julio García, Uruguai
11.Katia González Martínez, Colômbia
12.Lucía Topolansky, Uruguai
13.Luis Yarzabal, Uruguai
14.María Pollak, Uruguai
15.María Sara Ribero, Uruguai
16.Marina López Munguia, México
17.Mijail Yapor, Uruguai
18.Rafael Zeni, Uruguai
19.Roberto Elissalde, Uruguai
20.Roberto Tejada, EUA
21.Sergio Mondragón, México
