Um relatório publicado pelo projeto Fairwork, sediado em Oxford, sobre a atuação no Brasil das principais plataformas de entregas e transportes, revela as péssimas condições salariais e de trabalho a que os trabalhadores dessas empresas estão submetidos.
A pesquisa mostra que os trabalhadores de plataformas digitais como a Uber, 99, iFood, Rappi, Loggi, Americanas Entregas Flash, Lalamove e GetNinjas recebem remunerações inferiores ao salário mínimo nacional (R$ 1.320), que não têm fornecimento de equipamentos e treinamento para saúde e segurança, têm contratos injustos, e nenhum canal de comunicação e liberdade de associação dos trabalhadores.
Conforme o resultado da pesquisa, “as jornadas de 60 a 80 horas semanais são realidade. Os ganhos abaixo do salário mínimo, retirados os custos para trabalhar, tendem a ser a regra. A falta de seguridade social tornou-se normal”.
O trabalho avaliou 10 empresas a partir de pesquisa documental, entrevistas com trabalhadores e reuniões com os gestores, levando em conta critérios como remuneração, independentemente do vínculo empregatício; práticas relacionadas à proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores, e relacionadas à acessibilidade e responsabilidades das plataformas nos contratos de trabalho.
Critérios como gestão, canais de comunicação entre os trabalhadores e a empresa, e o direito dos trabalhadores de se organizarem coletivamente também foram pesquisados.
Das plataformas analisadas, Uber, Rappi, Loggi, Americanas Entregas Flash, Lalamove e GetNinjas ficaram abaixo em todos os critérios de avaliação. Apenas a plataforma paulista de entregas AppJusto, o iFood e a Parafuzo, que terceiriza serviços de limpeza, atendiam a alguns critérios da avaliação.
Em entrevista ao Intercept, Rafael Grohmann, professor da Universidade de Toronto e coordenador da pesquisa, disse que “o relatório mostra mais continuidades e permanências que mudanças na economia de plataforma no país”.
A regulamentação das relações de trabalho no setor, promessa de campanha do presidente Lula, vem sendo debatida por entidades que representam os trabalhadores por aplicativos, as centrais sindicais e o Ministério do Trabalho e Emprego.
Para enfrentar a precarização do trabalho e garantir direitos aos trabalhadores, o governo criou um grupo com representantes do governo, dos trabalhadores e das empresas, que está discutindo e elaborando a regulamentação do trabalho através das plataformas tecnológicas.
Entre os pontos propostos ao governo pelos representantes dos trabalhadores e centrais sindicais, estão: “Regulação tributária e trabalhista conforme setor de atividade ao qual a empresa está vinculada, ou seja, não se tratam de empresas de tecnologia, mas de uma empresa que faz uso de uma tecnologia específica para organizar o seu negócio; Direitos sindicais garantidos conforme previsto na Constituição e dos demais dispositivos previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho); Jornada de trabalho compreendida como todo o tempo à disposição da empresa-plataforma; e Seguridade social, com filiação do trabalhador ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como contribuinte obrigatório e recolhimento da parte patronal”.
