O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, sancionou na última sexta-feira (4) a Lei 418, o principal marco jurídico da “Paz total”, que permitirá ao governo dialogar com os diferentes grupos armados – como as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbiia (FARC) e o Exército de Libertação Nacional (ELN) – a fim de colocar fim a 60 anos de confronto incitado pelos Estados Unidos. “A lei de paz foi assinada”, anunciou o presidente, comemorando os 128 votos favoráveis recebidos nas sessões plenárias da Câmara e do Senado, e tão somente os sete contrários.
“Haverá pessoas que negociarão com o governo as opções para pôr fim a uma guerra que já dura muitas décadas, que deve terminar definitivamente, sem ecos. Para que a sociedade colombiana seja a verdadeira dona do país, a verdadeira dona dos destinos da Colômbia. Esta é a democracia real e pacífica que precisamos”, reiterou Pietro.
Detalhadamente, a nova lei estabelece que os representantes expressamente identificados e autorizados pelo governo tenham o poder de “engajar-se em conversas e diálogos com estruturas ou grupos armados organizados fora da lei”. Da mesma forma, incluiu-se a criação de um Programa Nacional de Entrega Voluntária de Armas, estabelecendo que as pessoas se utilizem desta política para ser beneficiárias da não acusação por porte de armas
O marco legal da nova legislação para a pacificação obriga que os sucessivos governos deem continuidade ao diálogo do processo de paz, bem como aos acordos e à implementação dos mesmos. Entre os inúmeros avanços, a lei contempla a manutenção da proposta do serviço social pela paz como alternativa ao serviço militar obrigatório.
“É uma lei que, basicamente, o que entrega são instrumentos para o Presidente da República, o Alto Comissário para a Paz, o Governo Nacional e permitirá avançar para alcançar a paz total na Colômbia”, acrescentou o ministro do Interior, Alfonso Prada.
Por enquanto, sabe-se que Espanha e Chile continuarão sendo “países acompanhantes” do processo de paz e Cuba poderá continuar sendo país sede, já que os diálogos começaram ali durante o governo de Juan Manuel Santos, mas infelizmente tenham sido paralisados durante a gestão de Iván Duque.
“A primeira lei que o presidente Gustavo Petro aprovou é a lei da paz total. É assim que age um governo que tem suas prioridades claras”, comemorou o senador Iván Cepeda. Um dos responsáveis pela pacificação, o senador explicou que “essa agenda tem seis pontos, sendo o primeiro a ser discutido, que é a participação da sociedade na construção da paz”. “Então, trata-se de retomar os compromissos e cumpri-los”, sublinhou.
“Estamos nos preparando para libertar todos os jovens presos políticos da Explosão Social nos próximos dias”, anunciou o Conselho Presidencial da Juventude.
O fato, revela o professor da Universidade Pedagógica Nacional da Colômbia, Renán Vega, é que há um histórico de ingerências dos sucessivos governos estadunidenses que operavam diária e livremente para intervir no país, tanto em termos militares como econômicos, políticos, sociais e culturais. “Tudo isso difundido como muito positivo pelos meios de comunicação”, alertou.
Doutor em Estudos Políticos pela Universidade Paris VIII, mestre em História e bacharel em Economia pela Universidade Nacional, Renan Vega recorda que “nos últimos 25 anos, a Colômbia foi o terceiro principal país em investimento militar dos Estados Unidos”, tendo implementado “com seus manuais, a lógica contrainsurgente e anticomunista, nos quais ensinam a torturar, matar e desaparecer” com opositores.
Esta é a página que começa a ser virada com o processo de pacificação.
