No novo PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, anunciado pelo governo Lula na última sexta-feira (11), a Petrobrás contribuirá com 47 projetos – que somam investimentos de R$ 323 bilhões -, incluindo 9 poços previstos na Margem Equatorial.
A estatal hoje já explora a área conhecida como Margem Equatorial com dois poços na Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte, onde aguarda a mudança de posicionamento do Ibama que permita que a estatal perfure um terceiro poço que fica a cerca de 160 km da costa do Oiapoque (AP), a 500 km da foz do rio Amazonas e a 2.800 metros de profundidade, mas que foi negado o pedido de licenciamento ambiental pelo Ibama por riscos a atividade em terras indígenas e incertezas referentes ao plano da estatal ao atendimento à fauna em caso de derramamento de óleo.
A estatal enviou ao Ibama, há alguns meses, um recurso administrativo para sanar a suas dúvidas junto ao órgão ambiental, ressaltando que “a estrutura de resposta à emergência proposta pela companhia é a maior do país” e se propondo a entender “demandas adicionais porventura remanescentes”.
O Ibama pediu um estudo mais completo para a estatal sobre o qual a Advocacia-Geral da União (AGU), nos próximos dias, se manifestará sobre a necessidade da exigência de tal pedido.
Ocorre que, no final de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou desnecessário a realização de estudos de caráter estratégico, a chamada Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (ASS) na bacia da Foz do Amazonas, diante da demora de vários anos destes levantamentos serem concluídos. Mesmo assim, o Ibama ainda cobra a ausência desse estudo da Petrobrás, o que levou a pasta de Minas e Energia a questionar a AGU.
Também há previsão de exploração de outras bacias na Margem Equatorial brasileira, além dessas. Nesse arco que se estende pelo litoral brasileiro, há um potencial grande para a produção de petróleo e gás natural capaz de manter o nível de produção no país a partir da década de 2030, quando deve ocorrer o declínio natural na produção do pré-sal, o que pode gerar investimentos para melhorar as condições de vida das populações dos Estados do Amapá, Pará, Maranhão e Rio Grande do Norte.
Em entrevista coletiva a jornalistas, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou que o “governo será intransigente na questão do cumprimento da legislação, o que não quer dizer que há impeditivo para se explorar a margem Equatorial”, disse Silveira ao afirmar que “a Margem Equatorial no PAC passa a ser uma prioridade de governo”, destacou. “Mas, claro, tudo com diálogo permanente com o executivo e o Congresso e o Ibama”, ponderou.
O presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, afirmou que a estatal vai contribuir com o Novo PAC com 47 projetos, entre estes os 19 novos sistemas de exploração (plataformas e outras embarcações) para produção em Campos, Santos e Sergipe-Alagoas, 9 poços previstos na Margem Equatorial, além dos projetos de escoamento de gás, com o gasoduto da Rota 3 no Rio de Janeiro e mais dois gasodutos, ambos em Sergipe-Alagoas.
“Tem a Rnest (Refinaria Abreu e Lima, que vai aumentar a capacidade para 260 mil barris por dia). Tem projetos de upgrade da Replan (Refinaria de Paulínia, em São Paulo) e da Revap, com melhoria de diesel. A transição energética, com planta de bioqav (combustível renovável para aviação) e diesel renovável. Tem planta de co-processamento R5 (diesel mais renovável) na Repar (refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná), Cubatão, em Duque de Caxias e Rnest”, citou Paul Prates.
O presidente da estatal disse, ainda, que a estatal vai voltar a “lotar” os estaleiros nacionais, como o desenvolvimento de um programa de construção no Brasil de 25 navios, além de “reconectar” parceria com países vizinhos, como, por exemplo, retomar projetos e contratos de óleo e gás com a Argentina, Bolívia, Colômbia e Venezuela.
