A direção da Petrobrás informou na última sexta-feira (16) que irá iniciar a fase de avaliação para a recompra da Refinaria de Mataripe, antes RLAM da Petrobrás, vendida pelo governo Bolsonaro, em 2021 abaixo do seu preço de mercado para o fundo Mubadala Capital dos Emirados Árabes Unidos.
“Está dando prosseguimento às discussões com o Mubadala Capital em relação à formação de parceria de downstream no Brasil, cujo escopo envolve a avaliação de aquisição de participação na Refinaria de Mataripe S.A. (RefMat) e de projeto em desenvolvimento de uma biorrefinaria integrada (Biorrefinaria)”, afirmou a gestão da estatal, por meio de comunicado.
“A Petrobras iniciará a fase de avaliação dos negócios, a qual abrangerá a due diligence dos ativos, bem como a discussão sobre o modelo de negócio adequado para cada um”, diz outro trecho.
A estatal e a Mubadala Capital não assinaram qualquer documento vinculante sobre a parceria até o presente momento, segundo a direção da Petrobrás, que afirma que “o processo de análise da parceria será feito com respeito aos processos e governança interna de ambas as companhias, às pessoas e aos compromissos assumidos junto aos governos, agências reguladoras e demais públicos de interesse”. Nas negociações, ainda, serão discutidos os potenciais investimentos e desenvolvimento de novas tecnologias.
A Refinaria de Mataripe, localizada em São Francisco do Conde na Bahia, tem uma capacidade de processamento de 333 mil barris/dia e seus ativos incluem quatro terminais de armazenamento e um conjunto de oleodutos, que interligam a refinaria e os terminais totalizando 669 km de extensão.
Em fevereiro, o presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, disse que a estatal petroleira deve retomar a participação acionária na refinaria de Mataripe a partir do 1º semestre de 2024. A Petrobrás deve ter entre 70% e 80% das ações da refinaria, segundo fontes consultadas pelo jornal “O Globo”.
Nesta negociação também entrariam US$ 500 milhões de investimentos feitos pelo fundo soberano do Emirados Árabes, a compra de um parque solar para gerar energia sustentável na unidade, além da formação do preço final total do estoque da unidade no dia do fechamento da operação.
A recompra da antiga RLAM da Petrobrás também dependerá do aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que atuou nos últimos anos em prol do desmonte do patrimônio da estatal.
Em 2019, a gestão bolsonarista na Petrobrás voluntariou-se a firmar um acordo com o Cade, que propunha a venda de oito das 13 unidades de refino da Petrobrás, além de outros ativos da estatal. A finalidade deste acordo tinha como objetivo quebrar o monopólio de refino no Brasil.
Por conta deste acordo, a RLAM (Mataripe) e a refinaria Reman – hoje chamada de Refinaria da Amazônia (REAM) – foram privatizadas, criando monopólios privados no Norte e na Bahia, o que, por consequência, culminou para aumentos expressivos dos preços dos combustíveis nestas localidades.
O governo Bolsonaro também privatizou a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) e a Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor) – cuja venda foi cancelada no ano passado pela direção da estatal, por não-cumprimento do grupo Grepar Participações nas condições estabelecidas no contrato de venda.
No ramo de gás, foi privatizada a Petrobras Gás S.A. (Gaspetro) e as transportadoras Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e a Transportadora Associada de Gás S.A (TAG), obrigando a estatal a ter que pagar bilhões, ao ano, pelo aluguel dos gasodutos que lhe pertencia.
A direção atual da Petrobrás já debate no CADE a renegociação deste acordo, que na avaliação de juristas, não teria que ter ocorrido, já que o CADE não tem competência legal para configurar ou determinar como deve ser realizada a política pública de refino de petróleo no Brasil, o que invalidaria tal acordo.
“Cabe ao CADE atuar dentro dos parâmetros constitucionais e legais”, afirma o professor de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da USP, Gilberto Bercovici.
“Não é possível a um órgão da Administração Pública usurpar competências de outros órgãos da Administração Pública, tendo em vista a delimitação constitucional e legal de suas atribuições como órgão responsável pela política concorrencial do país. O setor de refino de petróleo é monopólio constitucional da União, portanto, imune à incidência da legislação de defesa da concorrência no exercício de suas atividades”, explica.
Avaliada em R$ 20 bilhões, a RLAM foi comprada por R$ 10 bilhões (valores da época) pelo fundo do príncipe herdeiro de Abu Dhabi.
No ano passado, a Mubadala Capital ganhou destaque na imprensa brasileira após o escândalo das joias dadas pela família real dos Emirados Árabes Unidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro e sua mulher, Michelle Bolsonaro, mas que entraram de forma clandestina no Brasil. O esquema de negociação ilegal de joias colocou sob suspeita a venda da refinaria.
BIORREFINARIA DE MACAÚBA
Em paralelo, a Petrobrás e a Mubadala negociam uma sociedade na futura biorrefinaria de Macaúba, que vai produzir diesel a partir do fruto macaúba – também popularmente chamada de como coco-baboso, coco-de-espinho ou macajuba – que deriva de uma palmeira nativa do Brasil.
A Petrobrás entraria nesta operação como acionista minoritária, algo entre 20% e 30% de ações. A Abu Dhabi National Oil Company (Adnoc) – Empresa Nacional de Petróleo de Abu Dhabi – também terá alguma participação no negócio.
