A estatal afirma em nota que “defende a higidez de seus procedimentos de governança interna, como tem atuado em outras ações em curso na mesma Vara questionando indicações ao Conselho”
A Petrobrás informou, em nota divulgada na quinta-feira (11) à noite, que entrará com recurso contra a suspensão do conselheiro Pietro Adamo Sampaio Mendes, indicado pelo Ministério de Minas e energia para o cargo de presidente do Conselho de Administração da empresa.
O afastamento foi determinado liminarmente pela Justiça de São Paulo. Esta é a segunda vez que o mesmo juiz afasta um conselheiro da estatal petroleira. Na semana passada o conselheiro afastado foi Sérgio Resende, ex-ministro da Ciência e Tecnologia, indicado pelo presidente Lula.
Os dois pedidos de afastamento de conselheiros indicados pelo governo para a Petrobrás, aceitos pelo mesmo juiz, Paulo Cezar Neves Junior, da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, foram feitos por integrantes do partido Novo, legenda defensora da privatização da Petrobrás e de todas as outras estatais.
O motivo dos integrantes do partido para pedir o afastamento dos conselheiros indicados pela União, acionista majoritário da empresa, é de uma suposta inobservância da Lei das Estatais, ausência de elaboração de lista tríplice para o cargo e a não utilização de empresa especializada para a seleção. Todas essas alegações já foram contestadas e vencidas pela empresa na Suprema Corte.
“A decisão é baseada em alegada inobservância de requisitos do Estatuto Social da Companhia no processo de indicação do conselheiro. A Petrobras buscará a reforma da referida decisão por meio do recurso cabível, de forma a defender a higidez de seus procedimentos de governança interna, como tem atuado em outras ações em curso na mesma Vara questionando indicações ao Conselho”, diz a nota da Petrobrás.
A ação pede a suspensão do conselheiro às vésperas de uma decisão da estatal sobre a distribuição ou não de dividendos extras bilionários aos acionistas. Ela foi movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP), que busca alterar a composição do conselho – órgão que defende que o lucro da Petrobrás seja investido na ampliação da empresa ao invés de ser distribuído – questionando a legalidade da presença de conselheiros indicados pelo goveno.
O texto argumenta que há conflito de interesses na ocupação do cargo de conselheiro por Pietro Mendes, uma vez que ele também é secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia. como foi dito, tanto o caso de Sérgio Resende quanto o de Pietro Mendes já foram resolvidos favoravelmente à estatal em decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
