A Petrobrás anunciou no dia 30/01 a venda da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, para a Chevron, no valor de US$ 562 milhões (cerca de R$ 2,08 bilhões).
A transação faz parte do chamado programa de “desinvestimento” da Petrobrás, que nada mais é do que a privatização de ativos da companhia.
A refinaria tem capacidade de produção de 110.000 barris por dia.
A Petrobrás pagou US$ 1,2 bilhão em 2006 pela refinaria de Pasadena, em transação que envolveu inicialmente 50% do ativo por US$ 359,2 milhões.
Após uma disputa em uma câmara de arbitragem com a sócia belga Astra Oil, a Petrobrás teve de desembolsar milhões de dólares adicionais pela outra metade do ativo.
A venda de Pasadena foi alvo da Operação Lava Jato com a prisão de várias pessoas.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu processo contra a ex-presidente Dilma e mais 11 pessoas para apurar eventuais irregularidades.
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou prejuízo de US$ 580,4 milhões na compra da refinaria.
Entretanto, o engenheiro Paulo César Ribeiro Lima, ex-funcionário da Petrobrás e ex-consultor legislativo do Senado e da Câmara dos Deputados, destacou que entre 2006 e 2007 as margens brutas de refino na Costa do Golfo dos Estados Unidos permaneceram acima de US$ 15 por barril. A partir de 2008, foi de US$ 7,61 por barril.
Segundo ele, à venda da refinaria de Pasadena para a Chevron, devem ser acrescentados ao valor presente dos fluxos de caixa descontados para dado período (VPFC) de US$ 533 milhões, o VPFC de 2016 a 2018 relativo às margens de refino ocorridas nesses anos (US$ 147,5 milhões) e o VPFC relativo à parcela de US$ 350 milhões referentes à operação com a Chevron (US$ 91,6 milhões).
De acordo com Lima, “adicionando-se essas parcelas de US$ 147,5 milhões e US$ 91,6 milhões ao VPFC de US$ 533 milhões, o Valor Presente Líquido total, relativo ao ano de 2006, para uma taxa de desconto de 10% a.a., é de US$ 772,7 milhões, e não de US$ 186 milhões, que foi o valor adotado pelo TCU”.
“Isso evidencia que o prejuízo de US$ 580,4 milhões estimado pelo TCU, resultante da diferença entre US$ 766,4 milhões e US$ 186 milhões, na verdade, não ocorreu. O que ocorreu foi uma diferença positiva de US$ 6,3 milhões, resultante da diferença entre US$ 772,7 milhões e US$ 766,4 milhões”, acrescentou Lima.
O TCU apontou ainda outros prejuízos: de US$ 92,3 milhões (adiamento de cumprir sentença arbitral nos Estados Unidos) e de US$ 79,89 milhões (resultante de uma Carta de Intenções).
“Relativamente prejuízo de US$ 39,7 milhões relativo à dispensa de cobrança à Astra de valor previsto contratualmente até o trânsito em julgado de ações que visavam desconstituí-la, ele, de fato, pode ter ocorrido como indicado pelo TCU”, disse.
Concluindo, o ex-consultor legislativo afirmou que “na compra do sistema de Pasadena podem ter ocorridos atos ilícitos”, mas os “prejuízos” indicados pelo TCU não ocorreram.
