“Acordo” assinado no governo Bolsonaro obrigava a venda de 8 refinarias da estatal, metade do parque nacional de refino
A direção da Petrobrás entrou com um pedido de renegociação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a revisão do acordo firmado pelo órgão com a gestão anterior na estatal, em 2019, que permitiu a venda de refinarias e ativos da petroleira no setor de gás.
No pedido, a atual gestão da Petrobrás destaca que o novo plano estratégico 2024-2028 mudou a perspectiva de investimentos e a atuação da empresa. Para os próximos cinco anos, a estatal prevê investimentos da ordem de US$ 102 bilhões, o equivalente a R$ 500 bilhões, um crescimento de 31% em relação ao atual (2023/2027), que vão da exploração e produção a ampliação da sua capacidade de refino, transporte e comercialização, entre outras.
Elevar os investimentos da Petrobrás e interromper o processo de desmonte do patrimônio da estatal foram promessas de campanha do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no pleito eleitoral de 2022.
Em 2019, a gestão bolsonarista na estatal voluntariou-se para firmar um acordo com o Cade, que propunha a venda de oito das 13 unidades de refino da Petrobrás, além de outros ativos da estatal, com o fim de quebrar o monopólio de refino no Brasil. Em seus quatro anos de governo, Bolsonaro e seu ministro da Fazendo, Paulo Guedes, atuaram para desmontar a petroleira com objetivo de privatizar a Perobrás.
Além do acordo espúrio com o CADE – um órgão que não tem competência legal para configurar ou determinar como deve ser realizada a política pública de refino de petróleo no Brasil – Bolsonaro buscou limitar as ações da estatal por meio de resoluções do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e por iniciativas de leis, enviadas ao Congresso Nacional, com a justificativa do incentivo à livre concorrência no mercado de refino.
Por esse acordo com o Cade, governo de Bolsonaro privatizou a refinaria Landulpho Alves (RLAM), a Isaac Sabbá (Reman), a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), além da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), que teve sua venda cancelada nesta semana pela Petrobrás, por não-cumprimento do grupo Grepar Participações das condições estabelecidas no contrato de venda.
No setor de gás, também foram privatizadas a Petrobrás Gás S.A. (Gaspetro) e as transportadoras Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e a Associada de Gás S.A (TAG), obrigando a estatal ter que pagar bilhões ao ano pelo aluguel dos gasodutos que lhe pertencia.
A direção da Petrobrás também conversa com a empresa árabe Mubadala sobre a recompra da Refinaria de Mataripe (antiga Landulpho Alves – RLAM).
Segundo o presidente da estatal, Jean Paul Prates, a recompra da refinaria “é uma possibilidade”. “É mais um dos assuntos que não podemos sair comentando, por causa das negociações. Conversamos com a Mubadala várias coisas, isso também está nesse processo”, disse Prates à jornalistas na sexta-feira (24), após coletiva de imprensa para detalhamento do plano estratégico da companhia.
