Estatal vem sendo obrigada a cobrar preços internacionais apesar de ter um custo de produção que permitiria preços menores para os brasileiros
Em meio às discussões sobre a reoneração ou não dos combustíveis, após o fim do prazo de validade da Medida Provisória que zerou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a gasolina, o etanol, o diesel, o biodiesel, o gás natural e o gás de cozinha, a Petrobrás anunciou, nesta terça-feira (28), a redução nos preços da gasolina e do diesel.
Segundo a petroleira, o preço médio de venda de gasolina A para as distribuidoras passará de R$ 3,31 para R$ 3,18 por litro – uma redução de R$ 0,13 por litro (-3,92%). Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobrás no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,32 a cada litro vendido na bomba.
De acordo com a empresa, essas reduções têm o objetivo de buscar o equilíbrio dos preços com os mercados nacional e internacional, “através de uma convergência gradual”. As mudanças, segundo a companhia, contemplam as “principais alternativas de suprimentos” dos clientes da Petrobrás e a “participação de mercado necessária para a otimização dos ativos”.
A reoneração dos combustíveis é uma exigência da área econômica, que prevê uma arrecadação de R$ 28 bilhões com a medida. A ala política do governo e diversos outros economistas e especialistas vêm argumentando que seria mais adequado esperar pela mudança prevista da política de preços da Petrobrás para, depois, reonerar os combustíveis. A mudança deverá manter os preços mais baixos e mais estáveis.
Eles argumentam que a atual política de preços da empresa, que atrela o preço interno dos combustíveis à variação internacional do petróleo e do dólar, provoca instabilidade e prejudica o consumidor e o setor produtivo brasileiros.
A Petrobrás produz cerca de 80% dos derivados de petróleo que o Brasil consome e o faz a um custo de produção que permitiria um preço menor para o consumidor brasileiro. Entretanto, ela é obrigada, desde que foi criada a PPI (Política de Paridade Internacional), a cobrar um preço como se ela importasse o derivado.
Isso é feito por pressão do lobby dos importadores que não admite que a Petrobrás cobre um preço mais competitivo. Eles forçam os preços para cima para não prejudicar os seus lucros. Como Jair Bolsonaro não teve coragem de enfrentar essa aberração, ele preferiu reduzir os impostos federais e o ICMS, para reduzir os preços dos combustíveis na véspera da eleição.
A redução desses impostos baixou os preços, mas trouxe prejuízos enormes e insustentáveis para a arrecadação da Previdência Social (Cofins) e para os cofres dos estados e municípios, que usam o ICMS para financiar ações de Saúde Pública, Educação, Segurança Pública, etc.
Portanto, para que se obtenha valores mais justos, estáveis e compatíveis com o poder de compra dos brasileiros, é necessário que os preços dos combustíveis sejam formados de acordo com o custo de produção da Petrobrás e não de acordo com o interesses dos importadores que querem que os preços variem conforme o mercado internacional e o preço do dólar.
A Petrobrás, ao ser obrigada a cobrar os preços internacionais, obtém lucros exorbitantes em detrimento dos brasileiros. E o pior é que ela tem distribuído praticamente 100% desses lucros enormes que são obtidos entre os acionistas da empresa, grande parte deles aplicadores da bolsa de Nova Iorque.
Esta redução de preços, anunciada nesta terça-feira (28) mostra que há espaço para mais reduções no valor que é cobrado dos brasileiros no mercado interno. Não há necessidade de se prejudicar a arrecadação da Previdência, dos estados e dos municípios. A solução definitiva para os preços dos combustíveis está, portanto, na aguardada mudança na política de preços da Petrobrás. A redução anunciada hoje parece apontar na direção de que a mudança está prestes a ocorrer.
