No apagar das luzes do governo, a atual gestão da estatal decidiu antecipar o pagamento de R$ 43,7 bilhões em dividendos para seus acionistas, na maioria estrangeiros, depois de um longo processo de desinvestimento na companhia
O Conselho de Administração da Petrobrás aprovou nesta quinta-feira (3) a distribuição de R$ 43,7 bilhões em dividendos aos acionistas da estatal – que são na sua maioria estrangeiros. Com mais esse volume bilionário, a antecipação de distribuição de dividendos pela companhia já atinge R$ 180 bilhões no ano – bem acima dos R$ 101 bilhões distribuídos em todo o ano passado.
O atual patamar elevado de distribuição de dividendos pela Petrobrás – que não ocorre em nenhuma empresa petroleira do mundo – traz como consequência a redução dos investimentos da estatal e a queda de sua eficiência, agravada pelo desmonte do seu patrimônio.
“A redução dos investimentos, a níveis insuficientes para manter reservas e produção de petróleo, as vendas de ativos rentáveis, estratégicos e resilientes à queda do preço do petróleo e seus preços conjunturalmente altos, possibilitaram pagamentos de dividendos altos e insustentáveis pela direção da Petrobrás em 2021 e 2022”, resumiu o vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), Felipe Coutinho, ao destacar que a política de remuneração aos acionistas da Petrobrás foi definida pelo governo Bolsonaro que nomeou a maioria dos seus conselheiros, o presidente e a alta administração.
Coutinho afirma que “em 2021 e 2022 (até o 2º trimestre) houve elevação significativa do pagamento de dividendos, enquanto se reduziu drasticamente o investimento líquido. Os lucros e dividendos distribuídos hoje são resultados dos investimentos realizados no passado. É evidente que elevar a distribuição dos dividendos, em detrimento dos investimentos, comprometerá o resultado futuro. A Petrobrás, apesar de ter a menor receita entre as seis empresas (figura), pagou o maior montante em dividendos. Além disso, foi a petrolífera que realizou o menor investimento líquido, sendo de apenas 11% em relação à média dos demais”, escreveu o engenheiro químico, em artigo recente.
A Anapetro, associação que representa os petroleiros acionistas minoritários da Petrobrás, e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) afirmaram nesta quinta-feira (3) que irão entrar com uma ação judicial contra a gestão da empresa e seus conselheiros. De acordo com as entidades, a legislação determina que a aprovação de dividendos é de responsabilidade da assembleia geral ordinária, e não do conselho de administração da empresa. A assembleia de acionistas será realizada apenas no próximo ano, ou seja, já sob a gestão do governo Lula, que assume em 1º de janeiro.
“Além de questões legais, a distribuição de dividendos de tal magnitude é imoral”, destaca o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar. A FUP lembra que enquanto o total de dividendos do ano chega a R$ 180 bilhões, enquanto os investimentos realizados pela estatal em 2022, até junho, somam apenas R$ 17 bilhões, conforme relatórios financeiros da empresa.
“Só com os dividendos deste terceiro trimestre, de cerca de R$ 50 bilhões, daria para comprar de volta as refinarias Rlam e Six e concluir as obras da Abreu Lima, do Comperj, da UFN-3, reabertura da Fafen-PR e ainda sobraria dinheiro para outros investimentos”, afirmou Bacelar, referindo-se a unidades de refino, petroquímica e fertilizantes que foram privatizadas e fechadas pelo governo Bolsonaro e obras que estão paralisadas.
Nesta manhã, o presidente da Anapetro, Mário Dal Zot, enviou uma carta ao conselho de administração da Petrobrás onde afirma “estamos diante de um claro cenário de um abuso de direito do poder controlador da Petrobrás. Se este abuso já estava configurado com a distribuição de dividendos nesta monta, no cenário pós-eleitoral e gerando obrigações à futura gestão da Petrobrás, a situação é agravada”.
