“Com essa decisão, o país abre mão do direito de confirmar potencial que poderia contribuir para o desenvolvimento econômico e social das regiões Norte e Nordeste do país”, diz nota da estatal
Após a negativa do Ibama para a licença da Petrobrás à exploração de áreas de petróleo na bacia do Foz do Amazonas, no Norte do País, a direção da estatal declarou que “com essa decisão, o país abre mão do direito de confirmar potencial que poderia contribuir para o desenvolvimento econômico e social das regiões Norte e Nordeste do país”.
Por meio de um comunicado, divulgado nesta sexta-feira (19), a diretoria afirmou que ainda não havia sido notificada pelo órgão e acrescentou que irá recorrer da decisão.
“Recebemos com surpresa a notícia de indeferimento do processo de licenciamento ambiental do bloco FZA-M-59 em Amapá Águas Profundas e informa que ainda não foi notificada oficialmente. Continuaremos buscando essa licença e vamos exercer o direito de pedir reconsideração em âmbito administrativo”, diz a nota.
No comunicado, a direção da Petrobrás também reiterou que a empresa atendeu “rigorosamente todos os requisitos do processo de licenciamento e todos os recursos mobilizados no Amapá e no Pará para a realização da Avaliação Pré-Operacional (simulado para testar os planos de resposta à emergência) foram feitos estritamente em atendimento a decisões e aprovações do Ibama, escreveram os representantes da petroleira.
“O desenvolvimento deste bloco é um compromisso assumido perante a ANP, que incorre em multa contratual se não for realizado. Seguimos comprometidos com o desenvolvimento da Margem Equatorial brasileira, reconhecendo a importância de novas fronteiras para assegurar a segurança energética do país e os recursos necessários para uma transição energética justa e sustentável”.
A direção da Petrobrás declarou, ainda, que “para suprir a demanda futura do Brasil por petróleo, o país terá de procurar novas fontes, além do pré-sal. Neste sentido, estamos empenhando esforços para a obtenção da licença de perfuração na Bacia Potiguar, conforme planejamento previsto no Plano Estratégico 2023-27, assim como a execução dos projetos de exploração previstos no Brasil e no exterior. Diante da confirmação da decisão noticiada, a sonda e os demais recursos mobilizados na região do bloco FZA-M-59 serão direcionados, nos próximos dias, para atividades da companhia nas bacias da região Sudeste”.
“Com essa decisão”, seguiu a gestão da Petrobrás, “o país abre mão do direito de confirmar potencial que poderia contribuir para o desenvolvimento econômico e social das regiões Norte e Nordeste do país”. “Afirmamos, uma vez mais, que a perfuração de poço objeto deste licenciamento está localizado a uma distância de 175 quilômetros da costa do Amapá e a mais de 500 quilômetros de distância da foz do rio Amazonas”.
Atualmente, 75% da produção de petróleo do país vem dos principais campos do pré-sal que estão situados nos Estados do Rio de Janeiro e Santa Catarina (chamada de Bacia de Santos). Mas, especialistas têm apontado que há um grande potencial a ser explorado na chamada Margem Equatorial, que abrange áreas de exploração e produção de petróleo e gás em várias bacias marítimas próximas à Linha do Equador (Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar).
A Margem Equatorial se estende de Oiapoque (AP), no extremo norte do país, ao litoral do Rio Grande do Norte. Em sua decisão, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, negou a licença, especificamente, para um poço a cerca de 160 quilômetros da costa do Oiapoque e a 500 quilômetros da foz do Rio Amazonas. Entre os argumentos para o veto, Agostinho citou a omissões na previsão dos impactos da atividade em terras indígenas da região do Oiapoque e incertezas referentes ao plano da estatal ao atendimento à fauna em caso de derramamento de óleo.
Por meio de nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) declarou que havia solicitado à Petrobrás o aprofundamento dos estudos para a comparação da viabilidade econômica de produção na região e sanar dúvidas quanto à segurança do meio ambiente, mas que avalia a decisão do órgão ambiental como natural.
“Trata-se de um processo de reconhecimento do subsolo brasileiro, a partir da perfuração de apenas um poço, para fins de pesquisa, com o objetivo de verificar as potencialidades da região e, principalmente, as oportunidades para as brasileiras e os brasileiros”, afirmou o ministro Alexandre Silveira (PSD-MG).
“Somente após a eventual aprovação e realização deste primeiro estudo, caso seja verificada a existência de petróleo e gás natural no bloco, é que poderão ser tomadas futuras decisões de governo quanto ao aproveitamento dessas potencialidades”, acrescentou Silveira.
O objetivo do MME é sempre buscar o equilíbrio entre desenvolvimento econômico – com geração de emprego e renda – e as necessárias questões ambientais, promovendo transformação e justiça social eficazes e permanentes para a população e preservando o nosso meio ambiente”, concluiu a nota.
Para o professor titular da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Allan Kardec, a decisão do presidente do Ibama é um “equívoco gigantesco” e “existe um debate ideológico por trás disso”, ressaltou o ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP). “Faltam elementos técnicos. Falta ouvirem as pessoas da região sobre isso. Concorrentes da Petrobrás não querem que a gente evolua na exploração da Margem Equatorial”, denunciou Kardec.
