Refinaria é uma das líderes nacionais na produção de asfalto, com capacidade de processamento de 8 mil barris/dia de petróleo, e foi privatizada por Bolsonaro por US$ 34 milhões
Os petroleiros decidiram entrar em greve na próxima terça-feira, dia 27, após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) manter a venda da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor) da Petrobrás para o grupo Grepar Participações, na última quarta-feira (21). Lubnor é a principal refinaria nacional de produção de asfalto, responsável por cerca de 10% da produção no país.
A venda da Lubnor é fruto do acordo espúrio entre a antiga gestão bolsonarista na Petrobrás com o Cade, em 2019, que obrigava a estatal a se desfazer de metade do parque nacional de refino com a privatização de 8 de suas 13 refinarias, com o fim de acabar com o monopólio estatal e a soberania nacional no processo de refino.
Bolsonaro privatizou a Refinaria Landulpho Alves na Bahia, hoje Mataripe, entregue para um fundo dos Emirados Árabes, a Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas, e a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), localizada em São Mateus do Sul (PR).
Para o presidente do Sindipetro-CE/PI, Fernandes Neto, “o impacto econômico e social será muito grande para o Estado. Continuaremos na luta para conseguir reverter essa venda”. O sindicalista avalia que o Cade está permitindo a criação de um monopólio privado na região, impondo riscos de desabastecimento de produtos produzidos pela refinaria.
“Se a empresa resolver não produzir ou preferir exportar a produção, como aconteceu na Bahia, esses navios precisarão abastecer em outro porto. Uma empresa privada não tem o compromisso com o abastecimento do mercado interno”, denunciou Neto. “Se for mais lucrativo, eles podem preferir exportar. A Petrobrás tem como prioridade o abastecimento do mercado interno”.
“A venda da Lubnor pode acarretar desabastecimento de navios, impactando negativamente exportações e importações”, denunciou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, lembrando que “a Lubnor é responsável por entregar às distribuidoras locais de óleo diesel, gasolina, querosene de aviação e GLP provenientes de outras refinarias e terminais, transportados até Fortaleza por navios, em operações de cabotagem ou, eventualmente, importação”.
Em maio de 2022, a Petrobrás assinou o contrato de venda da Lubnor com a Grepar – consórcio formado pela Grecor Investimentos em Participações Societárias Ltda., Greca Distribuidora de Asfaltos Ltda. e Holding GV Participações S.A. – por US$ 34 milhões, o que corresponde a apenas 55% do valor real do ativo, segundo cálculos do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), que aponta que a refinaria vale pelo menos US$ 62 milhões.
Esse negócio lesivo aos interesses nacionais, que havia sido concluído após aprovação pela Superintendência-Geral (SG) do Cade em outubro de 2022, é questionado por especialistas do setor, pelas organizações sindicais dos petroleiros, pela Prefeitura de Fortaleza (CE), além de empresas de distribuição de asfaltos, que pediram a revisão (entrou com um recurso administrativo em face das decisões da SG) da venda pelo Cade, que alegam impactos negativos ao mercado no Nordeste e concorrência desleal. Por conta disto, o julgamento desta última quarta-feira, a pedido do conselheiro Victor Oliveira Fernandes, que identificou riscos anticompetitivos, foi realizado. Porém, em decisão unânime, o Cade manteve a venda da Lubnor.
“A venda da Lubnor pode acarretar desabastecimento de navios, impactando negativamente exportações e importações”, denunciou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, lembrando que “a Lubnor é responsável por entregar às distribuidoras locais de óleo diesel, gasolina, querosene de aviação e GLP provenientes de outras refinarias e terminais, transportados até Fortaleza por navios, em operações de cabotagem ou, eventualmente, importação”.
Por meio de nota, a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) informou que vai analisar o acordo firmado pelo Cade.
“Se houver prejuízos à Petrobras ou ao mercado interno, vamos acionar a operação judicialmente”, disse o advogado Angelo Remédio, que representa os petroleiros nessa questão. A Anapetro, que representa os petroleiros que são acionistas da Petrobrás, havia pedido à relatora do processo, Lenina Prado, o adiamento da análise do caso por ao menos 90 dias, o que não foi atendido pelo órgão julgador.
A engenheira geóloga, representante eleita pelos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás, Rosangela Buzanelli, que votou contra a assinatura de compra e venda da refinaria Lubnor na época, defende “que a venda seja cancelada”, destacando o “novo cenário político brasileiro”.
