Os fundos de pensão dos funcionários da Petrobrás, o Petros, e da Caixa Econômica Federal, Funcef, manifestaram-se contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu as multas bilionárias da J&F decorrentes dos acordos de leniência.
Os dois fundos e os funcionários das estatais seriam beneficiados pelo dinheiro das multas, mas podem sair no prejuízo caso a decisão de Toffoli seja mantida.
O acordo de leniência foi assinado em 2017 por conta das provas de corrupção obtidas contra a J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, dona da JBS.
Ao todo, a companhia pagaria R$ 10,3 bilhões. Tanto a Petros quanto a Funcef receberiam, ao longo de 25 anos, R$ 1,7 bilhão desse montante.
A Petros, que já recebeu e contabilizou em seus planos financeiros R$ 133 milhões, apresentou um recurso contra a decisão de Toffoli buscando “proteger o patrimônio dos participantes” do fundo.
“Na condição de beneficiária do acordo de leniência, que foi consolidado pela sentença que homologou o acordo, a Fundação tem legitimidade para defender o recebimento dessa obrigação de pagamento”, assinalou.
“Conforme temos comunicado aos participantes, a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, de suspender o pagamento da multa do Acordo de Leniência da J&F, não é definitiva. Inclusive, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já recorreu contra a decisão do ministro. É importante destacar que, desde a decisão que suspendeu o pagamento, a Petros vem mantendo conversas com a PGR e a Funcef, também beneficiária do acordo”, continuou em nota o fundo.
Um abaixo-assinado de participantes da Petros teve a adesão de mais de 7 mil pessoas.
Os dirigentes do Funcef se reuniram com o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, e pediram para entrar como parte interessada no recurso que já foi apresentado por ele contra a suspensão das multas.
Os valores que o Fundo receberia, antes de Toffoli derrubar o pagamento das multas, já tinham sido contabilizados no balanço financeiro.
“Eu comparo com uma casa. Você compra a casa, vai morar na casa e de repente chega alguém e diz que você não tem mais direito àquela casa. É de uma insegurança jurídica enorme”, disse o presidente do Funcef, Ricardo Pontes.
Os dois fundos já estão recolhendo contribuições extraordinárias de seus participantes, chegando até a 34% dos benefícios, por conta dos déficits. Isso pode aumentar caso a suspensão seja mantida.
Dias Toffoli também suspendeu os pagamentos das multas do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor). Segundo o acordo, a Odebrecht teria que pagar R$ 2,72 bilhões, ao longo de 22 anos, para a Petros, mas somente R$ 5 milhões foram transferidos.
