A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar se Jair Bolsonaro cometeu o crime de prevaricação ao não denunciar o esquema de corrupção na compra da vacina indiana Covaxin, mesmo tendo sido alertado por um servidor do Ministério da Saúde.
Prevaricação é “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, com pena de prisão de três meses a um ano mais multa.
No caso de Bolsonaro, deixou de denunciar um esquema de corrupção dentro de seu governo, ou seja, permitiu que roubassem. Ou permitiu que os larápios ficassem impunes.
O servidor concursado Luis Ricardo Miranda se reuniu, em 20 de março de 2021, com Jair Bolsonaro e mostrou documentos que apontavam para a existência de um esquema de corrupção na compra da vacina Covaxin, cujo contrato era de R$ 1,6 bilhão.
Bolsonaro falou para Miranda que aquilo era “coisa do Ricardo Barros (PP-PR)”, líder de seu governo na Câmara, e que iria mandar a denúncia para a Polícia Federal, o que nunca aconteceu.
O esquema de Barros envolvia uma empresa com a qual ele já organizou golpes na Saúde.
Luis Ricardo Miranda e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que apoiavam o governo Bolsonaro, depuseram na CPI da Pandemia e confirmaram que levaram a denúncia até Jair Bolsonaro.
Eles apresentaram para Bolsonaro os “invoices”, que são recibos internacionais, referentes ao contrato bilionário e mostraram as diversas irregularidades que tinham no documento.
O recibo pedia pagamento adiantado, diminuía em 3,7 milhões a quantidade de doses na primeira entrega, duplicava o valor do frete e ainda envolvia uma outra empresa não citada no contrato e sediada em um paraíso fiscal, que deveria receber os pagamentos.
Luis Ricardo Miranda relatou que sofreu pressão de seus superiores, indicados pelo governo Bolsonaro, para que aprovasse o invoice irregular.
Três senadores que participam das atividades da CPI da Pandemia enviaram para o Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime com o caso que foi relatado na Comissão.
A notícia-crime desaguou na abertura de inquérito por parte da Polícia Federal, após posição do STF e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
