A Polícia Federal formalizou, na sexta-feira (16), a abertura do inquérito que vai investigar a atuação de uma milícia digital com o objetivo de atentar contra o Estado Democrático de Direito.
O início da investigação atendeu à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que no início de julho arquivou o inquérito que investigou os atos antidemocráticos deflagrados no ano passado.
O arquivamento ocorreu em decorrência de um pedido da Procuradoria-Geral da República, sob o argumento de que os investigadores não teriam encontrado provas contra autoridades com direito a foro privilegiado. A PGR indicou que as investigações deveriam prosseguir na primeira instância.
Na mira dos investigadores estão evidências que apontam para a existência de uma organização criminosa montada com a finalidade de atentar contra a democracia, que teria se articulado em núcleos de produção, publicação, financiamento e político. Outra suspeita é de que esse grupo tenha sido abastecido com verba pública.
A PF também pediu ao STF o compartilhamento integral das provas do inquérito dos atos antidemocráticos, inclusive documentos indicados pela PGR, para que sejam analisados em conjunto. O pedido foi atendido horas depois por Alexandre de Moraes. O ministro ressaltou que há condutas que “necessitam de maiores investigações” envolvendo parlamentares.
Segundo Moraes, como a apuração sobre milícia digital teve origem no inquérito dos atos antidemocráticos, “revela-se a absoluta pertinência do compartilhamento dos elementos de prova colhidos naquele inquérito com a investigação em andamento”.
Na decisão que originou o inquérito, o magistrado já tinha apontado a necessidade de mais investigações que envolve a articulação do blogueiro Allan dos Santos, do canal Terça Livre, que buscou conexões dentro do governo. A partir desse movimento, o envolvimento de deputados como Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da República, e Bia Kicis (PSL-DF), atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, ficaria configurado.
“A partir da posição privilegiada junto ao presidente da República e ao seu grupo político, especialmente os deputados federais Bia Kicis, Paulo Eduardo Martins, Daniel Lúcio da Silveira, Caroline de Toni e Eduardo Bolsonaro, dentre outros, além e particularmente o tenente-coronel Mauro Cesar Cid, ajudante de ordens do presidente da República, a investigação realizada pela Polícia Federal apresentou importantes indícios de que Allan dos Santos tentou influenciar e provocar um rompimento institucional”, escreveu Alexandre de Moraes.
A atuação de núcleos da organização criminosa foi detalhada em um relatório produzido pela empresa Atlantic Council sobre o comportamento de contas falsas do Facebook. A Polícia Federal apurou, por exemplo, que estas contas foram acessadas por assessores de parlamentares e da presidência da República.
