A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) cumpriram na manhã desta quarta-feira (30) mandado de busca e apreensão na Casa da Agronômica, onde mora o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), em Florianópolis, e também no Centro Administrativo do Governo.
O governador é alvo de uma operação que investiga a compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões pagos antecipadamente pelo governo sem licitação.
Segundo a PF, cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos no estado. Além do governador, dois ex-integrantes do governo também são alvo da operação. Os nomes não foram divulgados pela operação, mas, segundo a NSC TV, são Amândio João da Silva, que ficou menos de dois meses como secretário da Casa Civil, e Sandro Yuri Pinheiro, ex-assessor especial da mesma pasta.
Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e são necessários, segundo o MPF, para apurar a relação de Carlos Moisés com empresários que os venderam aparelhos ao estado. A investigação na esfera federal começou em agosto, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou o caso à Polícia Federal.
Ao determinar o cumprimento de mandados de busca contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça citou uma mensagem de áudio em que um dos investigados da Operação Pleumon afirmou: “o Governador já tinha liberado o processo de aquisição e já tinha mandado pra Secretaria de Fazenda pra solicitar os dados de conta pra fazer depósito”. Segundo Gonçalves, uma mensagem indica que Moisés não só teria conhecimento da negociação envolvendo a compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões sob suspeita, como critério determinado o pagamento antecipado dos respiradores.
Além da mensagem que implicaria o governador, o ministro cita uma conversa envolvendo Amândio Júnior, um dos ex-chefes da Casa Civil de Moisés que são investigados. Ele teria assumido uma massa após a exoneração de Douglas Borba e antes disso foi Secretário Adjunto do Estado de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Santa Catarina por um ano.
Conversas mantidas entre dois empresários investigados em abril apontam que Amândio teria solicitado ‘pedágio’ de 3% do valor do contrato da compra dos respiradores, caso conseguisse evitar o cancelamento da compra pelo governo, apontaram os investigadores. “Ao que parece, Amândio Júnior articulava politicamente para conduzir no processo de compra de insumos para o combate à pandemia, inclusive a compra de respiradores, com indícios de que receberia comissão pela intermediação”, registrou Benedito Gonçalves em sua decisão.
O despacho de Benedito cita ainda que Amândio participava de um grupo no Whatsapp com empresários investigados. Outra era integrante Sandro Yuri Pinheiro, que foi Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina à época em que Amândio chefiava a pasta. Após a transferência deste último para a Casa Civil, Sandro passou a ocupar vaga de Assessor Especial. Segundo Gonçalves, Sandro mantinha relações de caráter comercial com empresários ainda no exercício de função no Governo de Santa Catarina.
Os respiradores em questão foram comprados em março pelo governo com pagamento antecipado e sem garantia de entrega. Apenas 50 dos 200 respiradores chegaram a Santa Catarina, mas foram confiscados pela Receita Federal por irregularidades na documentação antes de serem entregues ao estado. Segundo a Secretaria de Saúde, os aparelhos entregues não são iguais aos encomendados e não atendem os pré-requisitos para tratamento de pacientes com Covid-19. Por isso, foram destinados para uso em ambulâncias.
RESPOSTA
Em entrevista coletiva no fim da manhã desta quarta, o governador negou envolvimento em fraudes e voltou a dizer que não participou do processo de compras. “Quem determina a compra é o setor de compra da Secretaria de Saúde”, disse.
“O Ministério Público Federal divulga que está buscando provas, ou seja, se houve uma alegação de que houve autorização antecipada, se houve uma alegação de que o governador participou. Eles buscam provas. Não há essas provas, não encontrarão, obviamente, porque não há participação nossa, então eu acredito na Justiça”, afirmou o governador Carlos Moisés.
IMPEACHMENT
Além do desgaste pelas acusações de desvios na pandemia, Carlos Moisés sofre com outra crise interna, que poder tirá-lo do cargo de governador.
No último dia 15, a comissão da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou por unanimidade, relatório que recomenda a instauração do processo de impeachment do governador e da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido), por crime de responsabilidade.
Segundo a denúncia, eles são acusados de conceder aumento aos procuradores do Estado por meio de um procedimento administrativo sigiloso e ilegal, sem autorização legislativa.
A investigação que levou à operação da PF e MPF desta quarta também motivou a abertura de um segundo processo de impeachment contra Carlos Moisés e sua vice.
