Após assinatura do contrato, operação foi cancelada em agosto por determinação da CGU (Controladoria-Geral da União), a partir das investigações que vieram à tona por meio da CPI
Num dos primeiros inquéritos abertos a partir de fatos apurados pela CPI da Covid-19 no Senado, a Polícia Federal identificou indícios de falsidade ideológica, uso de documentos falsos e associação criminosa por parte de funcionários da Precisa Medicamentos que participaram das negociações com o Ministério da Saúde para a venda da vacina indiana Covaxin, a mais cara negociada pelo governo brasileiro durante a pandemia.
Ressalte-se que esse inquérito só foi aberto pela PF em razão das investigações promovidas pela CPI que trouxe à luz esse grande esquema para aquisição de vacinas, por meio de atravessadores.
Os trabalhos da CPI da Covid-19 foram encerrados no último dia 26 de outubro, com aprovação do relatório final, que propôs o indiciamento de 80 pessoas, sendo o primeiro da lista, o presidente Bolsonaro. A ele, a CPI atribuiu nove crimes:
1) prevaricação; 2) charlatanismo; 3) epidemia com resultado morte; 4) infração a medidas sanitárias preventivas; 5) emprego irregular de verba pública; 6) incitação ao crime; 7) falsificação de documentos particulares crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo); 8) crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos); e 9) crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos).
A transação foi cancelada em agosto, após o contrato ter sido assinado, por determinação da CGU (Controladoria-Geral da União), que também encontrou indicativos de irregularidades.
CRIMES DETECTADOS
Além disso, a PF detectou indícios de lavagem de dinheiro por parte dos responsáveis pelo FIB Bank, empresa, que não é banco, que deu garantia financeira para a assinatura do contrato, embora não tivesse autorização do Banco Central para conceder esse tipo de chancela.
Foi com base nesses elementos que a PF cumpriu busca e apreensão na semana passada em endereços de Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa, e de outros personagens envolvidos no negócio da venda de vacinas para o Ministério da Saúde.
Na decisão que autorizou a operação, a juíza da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, Pollyanna Kelly, resumiu os argumentos apresentados pela PF.
“O contrato firmado entre a empresa e o Ministério da Saúde é eivado de vício, atribuído, possivelmente, à malícia dos representantes da Precisa Medicamentos”, está escrito na decisão.
M. V.
