Relatório final da investigação foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal). Corte ainda vai enviá-lo à PGR (Procuradoria-Geral da República), pois ministro de Estado tem prerrogativa de foro
A Polícia Federal concluiu que o ministro da Casa Civil, senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI), recebeu propinas do grupo J&F e cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O relatório final da investigação foi enviado, nesta sexta-feira (8), ao STF (Supremo Tribunal Federal). A defesa do ministro, por óbvio, nega qualquer irregularidade.
Agora, o STF deve enviar o material para o procurador-geral da República, Augusto Aras, definir se apresenta ou não denúncia contra Ciro Nogueira. Caso a denúncia não seja apresentada, o processo pode ser arquivado.
O ministro está preocupado com o processo, pois contratou um dos melhores advogados criminalistas do país — Antônio Carlos de Almeida Castro —, conhecido pelo apelido de Kakay.
CONTEÚDO DO ÁUDIO
A PF disse que o dono da empresa, Joesley Batista, gravou conversa que teve com o senador na residência dele e que na ocasião também estava presente Ricardo Saud, à época um dos diretores da frigorífica.
“Depois de ouvir o conteúdo do áudio, resta evidente que não se tratou de uma visita de cortesia a um amigo ou mesmo um jantar. Tão pouco [Tampouco] foi uma reunião de negócios lícitos. A reunião foi marcada por Joesley Batista, para entregar uma mala contendo R$ 500 mil em espécie para Ciro Nogueira”, segundo informa a corporação.
PROVAS INDEPENDENTES
Os pagamentos de propina, segundo a PF, teriam sido feitos a Ciro Nogueira para que o PP (Progressista), partido do ministro-senador, apoiasse a campanha de reeleição da então presidente Dilma Rousseff em 2014.
A PF rastreou, dentre outros pontos, repasses feitos a um irmão do senador por meio de um supermercado fornecedor do grupo J&F.
A investigação teve início com base na delação premiada dos executivos do grupo J&F, mas a Polícia Federal aponta no relatório que obteve provas independentes que corroboram os relatos.
DENÚNCIA
“Joesley Mendonça Batista, por solicitação de Edson Antônio Edinho Silva e auxiliado por Ricardo Saud, fez repasses de vantagens indevidas para Ciro Nogueira Lima Filho, visando garantir o apoio do Partido Progressista às eleições da presidente Dilma Rousseff, no ano de 2014”, está escrito na denúncia.
E segue: “Parte da vantagem indevida foi encaminhada ao Partido Progressista, por determinação de Ciro Nogueira Lima Filho, por intermédio de doação eleitoral oficial, como consta nos recibos da prestação de campanha.”
“Outra parte, cerca de R$ 5 milhões foi repassado em espécie, por intermédio do Supermercado Comercial Carvalho, para Gustavo e Silva Nogueira Lima, irmão de Ciro Nogueira, que se incumbiu da tarefa de pegar o dinheiro e repassar para Ciro Nogueira”, está escrito na conclusão do inquérito.
COORDENAÇÃO DE INQUÉRITOS
A PF não chegou a indiciar o ministro porque há entendimento do STF de que não é possível realizar o indiciamento de políticos com foro privilegiado.
O inquérito foi conduzido pela Cinq (Coordenação de Inquéritos) nos tribunais superiores, vinculada à sede da Polícia Federal em Brasília.
M. V.
