A Polícia Federal cumpriu na tarde desta sexta-feira (20) cinco mandados de busca e apreensão contra o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e contra o ex-secretário executivo da Segurança Pública do DF, Fernando de Souza Oliveira.
A operação cumpre mandados no Palácio do Buriti, sede do governo em Brasília, no escritório de advocacia e na casa do governador e na Secretaria de Segurança Pública, além da residência do ex-secretário da pasta.
Ibaneis foi afastado do cargo por 90 dias a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão do ministro foi referendada pelo plenário do STF por 9 votos a 2.
A ação desta sexta-feira (20) também foi a pedido da PGR.
Ibaneis e Fernando de Souza são investigados no inquérito do Ministério Público Federal (MPF) que apura se autoridades de Estado se omitiram durante os ataques golpistas contra o STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro.
O pedido de buscas contra Ibaneis e Fernando Oliveira foi assinado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR, e foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os procuradores querem recolher evidências que ajudem a esclarecer por que essas autoridades deixaram de tomar providências efetivas para evitar as ações terroristas.
Segundo a defesa de Ibaneis Rocha, as buscas serão “a prova definitiva da inocência” do ex-governador. Diz ainda que a decisão de busca é “inesperada”, e que Ibaneis sempre agiu de “maneira colaborativa” diante da investigação.
Por seu lado, a defesa do ex-secretário diz que ele já havia entregue o telefone para a Polícia Federal e que o investigado “confia na Justiça” e que as investigações “apontam para sua inocência”.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que vai analisar o cumprimento do mandado de busca e apreensão feito no escritório de Ibaneis. De acordo com a instituição, há leis que estabelecem o modo que o procedimento deve ser feito nesse tipo de estabelecimento.
“O Conselho Federal da OAB prestará todo o suporte à OAB-DF e atuará em conjunto no caso para assegurar o respeito às prerrogativas da profissão”, diz a nota da Ordem.
Além disso, a OAB informou que vai analisar os termos da operação e que vai “enfrentá-la”, caso sejam “constatadas violações de prerrogativas da advocacia”.
TITULAR
O delegado Fernando de Souza Oliveira era o número 2 da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), subordinado ao titular, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro.
Ele declarou em depoimento à Polícia Federal (PF) que acredita ter havido erro de execução da Polícia Militar no plano de segurança para a Esplanada dos Ministérios, nos atos terroristas de 8 de janeiro.
Na ocasião dos ataques, ele chefiava a pasta interinamente, já que Anderson Torres tinha viajado de férias para os Estados Unidos, embora suas férias só fossem vigorar na segunda-feira, dia 9.
Segundo Oliveira, Anderson Torres aprovou um plano operacional para garantir a segurança da Esplanada, no entanto, não apresentou Fernando aos comandantes das forças da capital.
Além disso, o ex-secretário-executivo afirmou não ter recebido nenhuma diretriz de Torres e reforçou que não foi apresentado aos comandantes das forças policiais do DF.
Foi Fernando quem enviou um áudio a Ibaneis, horas antes dos ataques, dizendo que a situação estava “tranquila”.
Anderson Torres está preso após voltar dos EUA e ter sua ordem de prisão decretada pelo STF. Ele estava em Orlando, mesma cidade para a qual Jair Bolsonaro refugiou após a derrota nas eleições.
A PF encontrou em sua casa a minuta de um decreto para Bolsonaro reverter na marra o resultado das eleições presidenciais a partir de uma intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ele foi demitido do cargo de secretário da segurança pública do DF pelo governador Ibaneis Rocha, ainda no domingo do dia 8, durante os ataques terroristas.
Segundo o interventor da segurança pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, o bolsonarista Anderson Torres demitiu “uma série de pessoas na Secretaria” para sabotar a defesa de Brasília e facilitar a ação dos golpistas.
“Ele exonerou uma série de pessoas na secretaria e viajou. Exonera o comando e viaja. Na minha opinião, há fortes indícios de sabotagem de Anderson Torres como um dos principais responsáveis pelo que aconteceu domingo”, contou Cappelli em entrevista ao jornal O Globo.
“A secretaria estava acéfala no dia 8. Conversei com o chefe de gabinete do secretário anterior e ele me disse que, para a operação do dia 1° [de janeiro, data da posse do novo governo], eles viraram noites e noites dentro dessa sala fazendo planos, checando, indo, voltando”.
