A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta terça-feira (16), mandados de busca e apreensão em São Paulo, Goiás e Distrito Federal a partir do inquérito que investiga notícias falsas, ofensas e ameaças contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus membros. O inquérito foi aberto no dia 14 de março pelo presidente do STF, o ministro Dias Toffoli.
Sete pessoas foram alvo do mandado, expedido pelo relator do inquérito, o ministro Alexandre de Moraes. O ministro autorizou a PF a apreender celulares, computadores e tablets, determinou o bloqueio das contas de Facebook, Whatsapp, Twitter e Instagram de sete pessoas e autorizou o acesso a documentos e dados eletrônicos “relacionados à disseminação de mensagens ofensivas e ameaçadoras”.
Entre elas estava o candidato derrotado ao governo do Distrito Federal pelo PSL, General Paulo Chagas. Segundo Alexandre de Moraes, Paulo Chagas fez “propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política e social com grande repercussão entre seguidores”. “Em pelo menos uma ocasião, o investigado defendeu a criação de um Tribunal de Exceção para julgamento dos ministros do STF ou mesmo para substituí-los”, afirmou o ministro.
O investigado de Goiás, Omar Rocha Fagundes, afirmou em suas redes sociais que “o nosso STF é bolivariano, todos alinhados com narcotraficantes e corruptos do país”. Além disso, Omar afirmou que “o Peru fechou a corte suprema do país. Nós também podemos! Pressão total contra o STF”.
Entre os cinco investigados de São Paulo houve mensagens falando que “STF [é] Vergonha Nacional! A vez de vocês está chegando”, e que “é desanimador o fato de tantos brasileiros ficarem alheios ao que a Quadrilha STF vem fazendo contra a nação”. As postagens variam entre 14 e 16 de março.
TOFFOLI
A revista Crusoé e o portal O Antagonista tiveram que retirar de circulação matérias que ligavam o ministro Dias Toffoli à Odebrecht, sob pena de R$ 100 mil por dia. Os responsáveis deverão prestar depoimentos no prazo de 72 horas.
A Crusoé diz que foi multada pelo STF, mesmo tendo tirado a matéria do ar.
A revista e o portal noticiaram que em um dos documentos que consta nos autos da Operação Lava Jato o empreiteiro Marcelo Odebrecht, quando questionado quem era o “amigo do amigo do meu pai” citado em e-mails, respondeu que era Dias Toffoli, que foi advogado-geral da União entre 2007 e 2009, no governo Lula.
Como a Procuradoria-Geral da União (PGR) afirmou não ter tido acesso ao documento, Toffoli, na condição de presidente do STF, autorizou que Alexandre de Moraes, como relator do inquérito supracitado, interviesse.
Segundo o despacho do ministro Alexandre de Moraes, “há claro abuso no conteúdo da matéria veiculada”.
PGR
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou ter arquivado o inquérito, aberto em março, pelo presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar fake news, ameaças e ofensas aos ministros.
Raquel Dodge enviou ofício nesta terça-feira ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF. A procuradora argumenta que por ser titular da ação penal — o único órgão com legitimidade para levar adiante uma acusação —, caberia a ela decidir pelo arquivamento ou continuidade do caso.
“Registro […] que nenhum elemento de convicção ou prova de natureza cautelar produzida será considerada pelo titular da ação penal ao formar sua ‘opinio delicti’ [opinião sobre o delito]. Também como consequência do arquivamento, todas as decisões proferidas estão automaticamente prejudicadas”, afirmou a procuradora-geral.
Íntegra da decisão de Raquel Dodge
