Força policial deflagrou, na manhã desta sexta-feira (1º), Operação Benesse e cumpre 12 mandados de busca e apreensão
A PF (Polícia Federal) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (1º), a Operação Benesse, que visa desmantelar organização criminosa que promove fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
Os policiais cumpriram 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal), nas cidades de São Luís (MA), Vitorino Freire (MA) e Bacabal (MA). Entre os alvos da operação, está a prefeita de Vitorino Freire, Luanna Martins Bringel Rezende Alves, irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Ela foi afastada do cargo.
Segundo o Estadão, ao menos 4 empresas de amigos, ex-assessoras e cunhada do ministro ganharam mais de R$ 36 milhões em contratos com a prefeitura de Vitorino Freire.
Pelas características, esse esquema de desvio de recursos públicos tem a ver, ainda, com o extinto “orçamento secreto”, operado na Câmara dos Deputados por parlamentares do Centrão e chefiado até o fim da legislatura passada, encerrada em janeiro de 2023, pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
MEDIDAS CAUTELARES
Além dos mandados, os agentes da PF cumprem medidas cautelares, como afastamento da função pública, suspensão de licitações e vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, bem como ordens de indisponibilidade de bens.
Conforme a PF, essa ação é um desdobramento da Operação Odoacro, cuja primeira fase foi deflagrada, em 20 de julho do ano passado, e a segunda fase, em 5 de outubro.
“A presente fase alcança o núcleo público da organização criminosa, após se rastrear a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica de um município maranhense”, informou a PF.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por:
- fraude a licitação;
- lavagem de capitais;
- organização criminosa;
- peculato;
- corrupção ativa; e
- corrupção passiva.
OPERAÇÃO BENESSE
O nome da ofensiva da PF, Benesse, está ligado aos indícios de que o “líder do núcleo público da organização criminosa ora investigada utiliza emendas parlamentares para incrementar o seu patrimônio”.
“Denominou-se esta fase investigativa de ‘benesse’, que segundo o dicionário Oxford significa ‘vantagem ou lucro que não deriva de esforço ou trabalho’”, explicou a PF.
A Codevasf é estatal responsável por realizar obras e serviços de infraestrutura em Estados do Norte, Nordeste e no Distrito Federal. Foi criada em 1974. É vinculada, atualmente, ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
BLOQUEIO DE BENS DO MINISTRO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decretou o bloqueio de R$ 835 mil do ministro das Comunicações Juscelino Filho (União Brasil-MA) para possibilitar a recuperação de valores desviados da Codevasf.
O ministro do STF, relator do caso, não autorizou o cumprimento de busca e apreensão nos endereços de Juscelino Filho, mas avaliou que existem indícios suficientes para justificar o bloqueio de bens do ministro.
Segundo a investigação, houve pagamentos de propina a uma empresa ligada ao ministro. Além disso, diálogos mostram como o empresário Eduardo José Barros Costa montou o edital de licitação.
O valor do bloqueio de bens se baseou no prejuízo detectado pela própria Codevasf na obra realizada em Vitorino Freire. A emenda parlamentar do ministro tinha valor de R$ 1,5 milhão e repassou valores via Codevasf para a prefeitura da irmã do ministro. O objeto do contrato era a execução de pavimentação asfáltica.
A ordem de bloqueio de bens também atinge outros investigados, como a prefeita Luanna Rezende (afastada do cargo), a empreiteira Construservice (responsável pela obra) e o empresário Eduardo José Barros Costa. O bloqueio deve atingir bens imóveis e ativos financeiros dos alvos.
De acordo com as investigações, aconteceram três formas de repasse dos pagamentos de propina destinados a Juscelino Filho.
A primeira delas foi por meio de uma empresa ligada ao ministro. Juscelino Filho indicou ao empresário uma empresa comandada por um laranja para receber os pagamentos de propina.
A empresa é a Arco Construções e Incorporações, que formalmente pertence a Antônio Tito Salém Soares, marido de uma ex-funcionária de Juscelino. A PF apontou que ele é um testa de ferro do ministro no comando da empresa. Segundo a investigação, a empresa teria sido subcontratada pela Construservice para escoar os recursos ilícitos.
A investigação também detectou transferências bancárias para terceiros, que teriam sido indicados por Juscelino Filho para o recebimento de propina. Há, por último, suspeitas de pagamentos em dinheiro vivo para o ministro.
Nos diálogos, Juscelino orientou Barros Costa a procurar uma empresa de consultoria ligada à prefeitura de Vitorino Freire para viabilizar a fraude na licitação que beneficiaria o empresário.
A PF também encontrou registros de que o edital de licitação da prefeitura foi montado em conjunto com a equipe de Barros Costa. Seus funcionários orientaram a inclusão de itens e a subcontratação, que seria necessária para o repasse da propina.
