A Polícia Federal (PF) está apurando eventuais irregularidades na declaração do domicílio eleitoral de Tarcísio de Freitas (Republicanos). O ex-ministro da Infraestrutura do governo de Jair Bolsonaro (PL) é pré-candidato a governador de São Paulo.
O inquérito criminal foi aberto após uma determinação da Promotoria Eleitoral de São José dos Campos. Na ocasião, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) afirmou, em nota, que recebeu “diversas denúncias sobre eventuais irregularidades na declaração de domicílio eleitoral de Tarcísio Gomes de Freitas.”
O ex-ministro de Infraestrutura de Bolsonaro nasceu no Rio de Janeiro e atualmente reside em Brasília. No entanto, no início deste ano, ele registrou um endereço de São José dos Campos, no interior paulista, que pertence à família de sua cunhada, para realizar a transferência de domicílio eleitoral.
O inquérito tem o prazo de 30 dias para ser concluído, podendo ser prorrogado. “Após a requisição de instauração de inquérito, as apurações ficam sob responsabilidade da Autoridade Policial, não se podendo prever ou antecipar diligências a cargo da Polícia Federal”, diz o Ministério Público Eleitoral em nota. “A Promotoria Eleitoral seguirá acompanhando o trâmite do inquérito e se manifestará tão logo ocorra o encerramento das apurações”, diz o órgão.
No dia 21 de junho o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou uma ação apresentada pelo Psol questionando a troca de domicílio eleitoral do ex-ministro da Infraestrutura. A legislação exige residência mínima de 3 meses no novo domicílio para que o título de eleitor seja transferido. Com a decisão, Tarcísio poderá disputar a eleição por São Paulo.
No julgamento, o desembargador Silmar Fernandes disse que o pedido havia sido feito fora do prazo. A assessoria de Tarcísio disse, no final de junho, que as comprovações do domicílio eleitoral já foram feitas ao Ministério Público e Judiciário, e que a representação é um “ato de desrespeito”, pois os órgãos foram provocados com questionamentos similares e “reconheceram a regularidade da situação do Tarcísio”.
