Helder Barbalho (MDB) diz estar tranquilo e afirma que agiu a tempo para evitar danos ao erário
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (10) a Operação “Para Bellum”, que tem como objetivo apurar supostas fraudes na compra de respiradores pulmonares pelo governo do Pará para ajudar no combate ao novo coronavírus. A operação foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) com base em pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). Participaram 130 policiais federais que contaram com a ajuda da Controladoria Geral da União e da Receita Federal.
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), e o presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), Alberto Beltrame, foram alvos de busca na operação da PF. Além deles, outras onze pessoas também são alvos dos mandados nesta quarta-feira, incluindo sócios da empresa investigada e servidores públicos estaduais. São 23 mandados de busca e apreensão no Pará e em mais cinco estados (RJ, MG, SP, SC, ES) e no Distrito Federal. Segundo a PF, a compra dos respiradores custou ao estado do Pará R$ 50,4 milhões. A PGR suspeita de fraude na compra desses respiradores.
O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a operação solicitada pela Procuradoria Geral da República (PGR), disse que há indícios de que o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), direcionou ilegalmente a compra de respiradores para serem usados na rede hospitalar do estado, em meio à pandemia do coronavírus. Para o ministro do STJ, “sobram indícios de prática de fraude a licitação e prevaricação pelo governador”. Falcão afirmou, ainda, que as investigações mostraram o pagamento antecipado de R$ 25,2 milhões por equipamentos “imprestáveis para uso”. O ministro disse que não se pode afastar possível ato de corrupção.
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), afirmou estar “tranquilo e à disposição da Polícia Federal e da Justiça”. “Agi a tempo de evitar danos ao erário público, já que os recursos foram devolvidos aos cofres do estado”, disse o governador. “Por minha determinação, o pagamento de outros equipamentos para a mesma empresa está bloqueado e o governo entrou na Justiça pleiteando indenização por danos morais coletivos contra os fornecedores”, continuou.
Dos R$ 25, 2 milhões pagos pelo governo estadual, de acordo com Helder, “até o momento foram restituídos R$ 22,795 milhões”. Ele explicou que “o estado ainda tinha que pagar R$ 2, 404 milhões, que dizem respeito às 1600 bombas de infusão compradas e devidamente recebidas pelo Pará. Elas têm o valor total de R$ 4, 95 milhões. As bombas foram entregues conforme o comprado, funcionando”, disse.
“A empresa chinesa teria, então, que receber ainda do Pará R$ 1, 690 milhão. No entanto, recorremos à Justiça para que esse valor ficasse conosco como multa contra a empresa e indenização aos danos morais coletivos causados ao Pará, e a nossa solicitação foi acolhida pela Justiça. Portanto, além de ter devolvido todo o valor recebido, a empresa chinesa foi multada e nos indenizou”, explicou o governador.
Na decisão, Francisco Falcão decretou o bloqueio bens de Barbalho, Beltrame e empresários. Foram declarados indisponíveis imóveis, embarcações, aeronaves e de dinheiro, em depósito ou aplicação financeira, no valor de R$ 25,2 milhões. O governo do estado havia importado sem licitação, baseado na autorização dada pelo decreto de calamidade pública, 400 equipamentos da China e pagou metade do valor total do contrato antecipadamente. Os equipamentos chegaram com atraso e, ao serem instalados, nenhum deles funcionou. Na época, o governador exigiu a devolução do dinheiro antecipado e a indenização por danos à população.
O ministro do STJ afirmou que “Alberto Beltrame, secretário de Estado de Saúde do Pará, teria ratificado a compra, apesar das patentes irregularidades, processo de dispensa de licitação formalizado apenas para dar ares de licitude à aquisição que já havia sido executada”. “Há também elementos que indicam a atuação na fraude de atos, com inserção de documentos com data retroativa, nos autos do processo de dispensa”, disse Falcão. Na operação foram apreendidos mais de R$ 700 mil na casa do secretário-adjunto de gestão administrativa da secretaria de Saúde, Peter Kassol. Logo após a apreensão ele foi exonerado.
Em nota oficial, o governo do estado afirmou ainda que apoia a ação de PF e também destacou o ressarcimento dos recursos pagos na compra dos equipamentos. O chefe do Executivo também afirmou que não é amigo do empresário alvo da investigação. “Esclareço que não sou amigo do empresário e, obviamente, não sabia que os respiradores não funcionariam”, disse. O governo também afirma que “entrou na Justiça com pedido de indenização por danos morais coletivos contra os vendedores dos equipamentos.”
