Dentre as medidas expedidas pelo STF, 7 buscas e apreensões e 1 prisão preventiva. Trata-se da 21ª fase da Operação Lesa Pátria
No contexto da Operação Lesa Pátria, autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a PF (Polícia Federal) cumpriu, na terça-feira (28), 5 medidas judiciais em Teresina (PI) e 2 em Niquelândia (GO), contra investigados nos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília.
Dentre as medidas expedidas pelo STF estão 7 buscas e apreensões e 1 prisão preventiva.
A ação foi realizada durante a 21ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar as pessoas que incitaram, participaram e fomentaram os fatos ocorridos em Brasília, quando o Palácio do Planalto, Congresso Nacional — Câmara dos Deputados e Senado Federal —, e STF foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas instituições.
A intenção desses atos, praticados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na Praça dos Três Poderes, era incitar e provocar golpe de Estado, com a ruptura do Estado Democrático de Direito.
Os mandados foram expedidos pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre os atos criminosos de 8 de janeiro.
CRIMES PRATICADOS
Segundo a PF, os fatos investigados constituem, em tese, “os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido e crimes da lei de terrorismo”, informou.
“As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria se torna permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas”, detalhou a PF.
OPERAÇÃO LESA PÁTRIA
A deflagração da operação se deu em 20 de janeiro pela PF. O objetivo foi identificar pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os atos criminosos de 8 de janeiro. Na oportunidade, foram feitas 5 prisões. Segundo a PF, a ação é permanente e não tem data para ser encerrada.
JULGAMENTOS DOS RÉUS DO 8 DE JANEIRO
Enquanto as investigações avançam, no âmbito da Lesa Pátria, o Supremo começou a julgar os primeiros réus do 8 de janeiro. Até o momento, 25 bolsonaristas já foram condenados. Todos foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
O Supremo iniciou os julgamentos dia 13 de setembro, quando os primeiros 4 réus bolsonaristas foram sancionados e punidos com penas de prisão, em regime fechado.
Em outra frente, a PGR enviou para homologação do STF, 15 acordos não persecução penal — perseguição de crimes — foram fechados com os denunciados por crimes considerados menos graves.
