17ª fase da Operação Lesa Pátria mira envolvidos diretamente nos atos de vandalismo e terror no 8 de janeiro; STF já condenou 3 pelos crimes e julga outros 5 nesta semana, em plenário virtual
A PF (Polícia Federal) cumpre, nesta quarta-feira (27), 3 mandados de prisão preventiva e faz mandados de busca e apreensão contra suspeitos de participar diretamente dos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília.
Os mandados foram autorizados pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, e atingem alvos em São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Goiás.
Segundo foi apurado, os alvos de prisão preventiva são:
• Aildo Francisco Lima (SP), que teria feito live em redes sociais sentado na poltrona depredada do ministro Alexandre de Moraes;
• Basilia Batista (SP), que foi detida na segunda-feira seguinte aos atos golpistas, mas liberada por “razões humanitárias”; e
• advogada, moradora do DF, que ainda não tinha sido detida.
O interessante nesse processo todo é que os criminosos produziram provas contra si próprios. Isso, talvez, por burrice mesmo, ou por acreditarem na impunidade.
É o caso de Aildo Francisco, vulgo Bahia, morador de São Paulo, preso nesta operação, que transmitiu ‘live’ sentado na cadeira, destruída, de Alexandre de Moraes.
BUSCA E APREENSÃO
Entre os alvos de busca e apreensão realizado pela PF, estão:
• Danilo Silva e Lima (GO), Osmar Pacheco da Silva (GO) e Wanderley Zeferino da Silva (GO): os 3 são de Inhumas (GO) e teriam agido em conjunto com um quarto investigado da mesma cidade, mas ainda não tinham sido alvo das operações até então;
• Luciene Beatriz Ribeiro Cunha (MG), apontada como incitadora dos atos;
• Erli Antonio Fernandes (MG), identificado como participante.
A Operação Lesa Pátria teve início, em 20 de janeiro, e considerando os dados divulgados pela PF desde a primeira fase desse processo, até o momento a operação contabiliza pelo menos:
• 81 mandados de prisão cumpridos;
• 287 mandados de busca e apreensão cumpridos;
• 17 inquéritos instaurados.
JULGAMENTOS NO STF
Nesta semana, o STF iniciou e vai até 2 de outubro o julgamento de outros 5 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro, em plenário virtual.
A sessão foi aberta com o voto escrito do relator, ministro Alexandre de Moraes. Os demais magistrados vão apresentar os respectivos votos na sequência. Moraes votou a favor da condenação dos 5 réus acusados, com penas propostas que vão de 12 a 17 anos de prisão.
O relator votou pela condenação de João Lucas Vale Giffoni, Jupira Silvana da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves nos mesmos crimes, mas com pena de 14 anos de prisão em regime inicialmente fechado.
Ele ainda pediu a absolvição de Davis Baek nos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O voto de Moraes propõe que Baek seja condenado pelos outros 3 crimes, com pena de 12 anos de prisão em regime inicialmente fechado.
CONDENADOS
Na semana passada, o Supremo julgou e condenou 3 réus pelos atos golpistas: 2 a 17 anos de prisão e 1 a 14 anos de prisão. Os 2 condenados a 17 anos de prisão são: Aécio Lúcio Costa e Matheus Lima de Carvalho.
O réu condenado a 14 anos foi Tiago Mathar.
Nos casos dos 3 réus condenados, a maioria dos ministros entendeu que eles cometeram os seguintes crimes:
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• associação criminosa armada;
• dano qualificado; e
• deterioração do patrimônio tombado.
Nos casos dos 3 réus, o ministro Nunes Marques entendeu que os crimes praticados foram: dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Ele foi o único dos 11 ministros que em nenhum caso viu ações contra a democracia.
Leia nota da PF na íntegra:
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 27/9, a décima sétima fase da Operação Lesa Pátria. O objetivo é identificar pessoas que depredaram, instigaram, financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8/1, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições.
Estão sendo cumpridos três mandados de prisão preventiva e dez mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, em São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal.
Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria se torna permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.
Nota atualizada às 07:55hs, com o acréscimo dos mandados expedidos para o Distrito Federal.
