O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias a apuração preliminar sobre a conduta de Jair Bolsonaro (PL), seus filhos e aliados, durante a pandemia de Covid-19.
A investigação foi aberta a partir das conclusões da CPI da Covid, que apontou indícios de cometimentos pelos indiciados dos delitos de incitação ao crime durante a crise sanitária ao desestimular o cumprimento de medidas de combate ao coronavírus.
Entre as condutas apontadas pela CPI estão estimular a população a se aglomerar, a não usar máscara e a não se vacinar, além de incentivar a invasão de hospitais para gravação de eventuais leitos vazios – em violação à intimidade dos doentes que estavam internados.
Na decisão, publicada na terça-feira (6), o ministro afirmou que a Polícia Federal ainda precisa organizar todos os documentos entregues pela comissão.
“Tendo em vista que a sistematização da documentação apresentada pela Comissão Parlamentar de Inquérito ainda não foi concluída, defiro o pedido de prorrogação do prazo para continuidade das investigações por mais 60 dias”, escreveu Barroso.
Ao estender os trabalhos por 60 dias, Barroso também adia a análise de um pedido de arquivamento do caso, feito em novembro pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Postergo a análise do pedido de arquivamento feito pela Procuradoria-Geral da República para quando da chegada do relatório da Polícia Federal”, acrescentou o ministro.
Desde setembro, a PGR solicitou dez arquivamentos de inquéritos e pedidos de investigação que envolvem Bolsonaro. Em ao menos cinco destes inquéritos relacionados ao relatório final da CPI da Covid, as solicitações foram negadas pelo Supremo Tribunal Federal. Em três, a Corte deu à Polícia Federal o protagonismo de parte das investigações.
Em três inquéritos, a presidente do STF, Rosa Weber, contrariou os pedidos assinados pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo. Nestes procedimentos, Bolsonaro é investigado pelos crimes de emprego irregular de verba pública, charlatanismo e prevaricação na pandemia.
Além de Bolsonaro, a apuração preliminar tem como alvos o ex-ministro Onyx Lorenzoni (PL-RS), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR) e os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Osmar Terra (MDB-RS), Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP) e Carlos Jordy (PL-RJ).
