Relatório afirma que há “indícios veementes” de que recursos foram utilizados para “obtenção de vantagens indevidas”
A PF (Polícia Federal) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de inquérito contra o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem Partido-RJ) e o ex-deputado Pedro Augusto Palareti (PP-RJ) para investigar suspeitas de desvios de emendas parlamentares.
De acordo com a PF, há “indícios veementes” de que as emendas foram utilizadas para “obtenção de vantagens indevidas”, incluindo recursos que foram repassados para a conta da filha do assessor de Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) e irmão de Chiquinho.
“Surgem indícios veementes da suposta destinação de verbas oriundas de emendas parlamentares, notadamente dos deputados federais Pedro Augusto e Chiquinho Brazão, para fins de obtenção de vantagens indevidas”, está escrito no relatório da PF enviado, nesta quinta-feira (23), ao STF.
Emenda parlamentar é instrumento que o Poder Legislativo utiliza, na fase de apreciação legislativa, para influir no processo de elaboração do orçamento anual. Tais emendas podem acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens (rubricas) do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo.
Ou seja, por meio das emendas parlamentares deputados e senadores podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante o mandato, tanto nos Estados e municípios, quanto nas instituições.
Os indícios foram encontrados no celular de Robson Calixto da Fonseca, assessor de Domingos conhecido como Peixe. Domingos, Chiquinho e Peixe estão presos e foram denunciados pela suspeita de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes.
CONEXÕES QUE PEDEM EXPLICAÇÕES
Há série de conversas entre Peixe e o marido da dona de ONG (organização não governamental) chamada Contato que foi agraciada com emendas parlamentares.
Em determinada ocasião, após a liberação de R$ 2 milhões em emendas para a ONG, Peixe solicita pagamento de R$ 226 mil para empresa registrada no nome da filha.
Os diálogos indicam ainda que havia sequência de pagamentos à empresa da filha de Peixe. Em dezembro de 2023, por exemplo, o assessor de Domingos passou série de demandas ao marido da dona da ONG, incluindo o pagamento para empresa, referente aos meses de agosto a novembro de 2023, de acordo com a PF.
O advogado Cleber Lopes, que defende Chiquinho da acusação de homicídio, disse que não se manifestaria sobre o assunto antes de conversar com o cliente.
PRISÃO DE DOMINGOS E CHIQUINHO
Os irmãos foram presos dia 24 de março pela PF. A Câmara dos Deputados manteve na noite do dia 10 de abril, com 277 votos favoráveis, a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Chiquinho Brazão. Houve 129 votos contra a prisão e 28 abstenções.
O deputado foi preso por determinação do ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator do inquérito contra ele. Essa decisão foi confirmada pela 1ª Turma do STF. A Constituição determina que as prisões preventivas de parlamentares devem ser analisadas pelo plenário da Casa Legislativa do congressista.
Além do deputado, também é acusado de ser mandante do crime o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ. O processo passou a tramitar no Supremo porque ambos têm foro privilegiado.
