A Polícia Federal do Rio de Janeiro realizou a maior apreensão de armas de fogo da história da corporação no estado na quarta-feira (15/2). Foram 80 armas apreendidas – 68 fuzis, 12 revólveres de calibres restritos, além de 204 carregadores de fuzis e milhares de munições de diversos calibres, restritos e permitidos.
Durante a operação em conjunto com o Exército, além de armas e munições, quatro funcionários de suas lojas localizadas em Foz do Iguaçu, foram presos, dentre eles um policial federal aposentado.
De acordo com a PF, os dois estabelecimentos, apesar de terem tido a licença para comercialização de armas suspensa após infringirem normas pré-estabelecidas na legislação, continuaram com a venda ilegal do material bélico.
Os fatos constatados pela operação “Desarmada”, como foi chamada a operação, podem caracterizar o crime de comércio ilegal de armas de fogo, munição e acessório e ainda crime de posse ilegal de arma de fogo, previstos no Estatuto do Desarmamento, com penas que podem somar até 15 anos de reclusão e multa.
Também foram apreendidas armas irregulares que não constavam no acervo do Exército, que é um pré-requisito obrigatório para comercialização legal de uma arma de fogo no Brasil.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que assumiu a pasta com o desafio de combater o crime organizado, mas com a garantia do respeito aos direitos humanos e a melhoria das condições do sistema prisional, se manifestou sobre a operação. “Estamos combatendo as organizações criminosas, de todos os tipos, todos os dias”, disse pelo Twitter.
“Um dos maiores entraves referentes à segurança nacional e à violência no território brasileiro é a dificuldade de controlar o tráfico de armas”, cita o artigo acadêmico “Tráfico de armas no Brasil”, de autoria de Rodolfo Alves Pena, Mestre em Geografia pela Universidade Federal do Paraná.
Levantamento do Ministério da Justiça no início da década de 2010 revelou que mais da metade das armas de fogo em circulação no país é ilegal e oriunda do tráfico. “Dessa forma, é impossível pensar em garantia de segurança se não houver uma política eficiente de combate a esse problema”, diz o texto. “A medida mais necessária, atualmente, para atuar nesse objetivo é o combate também ao tráfico de drogas”, defende.
Durante o governo de Jair Bolsonaro e a política facilitadora do acesso a armas de fogo e munição no país, registrou-se um crescimento estrondoso do número de CACs – caçadores, atiradores e colecionadores.
Ao tempo em que os pedidos para registros de armas no Sistema Nacional de Armas – Sinarm – da Polícia Federal por essas categorias avançavam, também crescia em patamares elevados o volume de armas no país.
O Brasil tem hoje 7.649 escolas e clubes de tiro cadastrados. Nos últimos quatro anos, o Exército, responsável pela fiscalização, liberou 1.483 registros para as escolas e clubes de tiros. É mais que o dobro da soma de todos os registros aprovados nos dez anos anteriores.
“A Polícia Federal, o Exército, o governo federal, precisam identificar essas armas. Porque quando elas forem apreendidas, a gente tem que responsabilizar”, defende a pesquisadora Valéria Cristina de Oliveira, do Centro de Estudos sobre Criminalidade da Universidade Federal de Minas Gerais.
Sem esse controle por parte dos órgãos responsáveis, muitas dessas armas e munições vão parar nas mãos do crime organizado.
