27ª fase da Operação Lesa Pátria cumpre 20 mandados e mira em financiadores da tentativa de golpe
A PF (Polícia Federal) deflagrou, nesta quinta-feira (23), a 27ª fase da Operação Lesa Pátria, que busca identificar as pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando a praça dos Três Poderes foi invadida e vandalizada, na tentativa de desfechar golpe de Estado.
A corporação cumpriu 18 mandados de busca e apreensão em 5 estados: São Paulo (7 mandatos), Paraná (7), Goiás (1), Mato Grosso (1) e Rondônia (2).
Os mandados foram expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Os agentes cumprem ainda 2 mandados de medidas de monitoramento, que é a tornozeleira eletrônica. Ademais, o Supremo determinou a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados, mas a PF não divulgou o total.
FINANCIADORES
Nesta fase, os alvos são suspeitos de terem financiado transporte/ônibus fretados, que levaram os vândalos à capital federal.
Estima-se que os danos causados ao patrimônio público cheguem entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões, segundo a PF.
GOLPISTA FUJÃO
A PRF (Polícia Rodoviária Federal) prendeu, em Naviraí, no Mato Grosso do Sul, um homem envolvido nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ele era considerado foragido e estava tentando fugir para a Argentina. Nessas condições, trata-se de réu confesso.
A prisão ocorreu, na manhã desta quarta-feira (22), após policiais rodoviários federais abordarem o veículo em que estava o homem e a mãe dele. O carro foi abordado em trecho da BR-163 após fazer ultrapassagem em faixa contínua.
OPERAÇÃO LESA PÁTRIA
Na Operação Lesa Pátria, os crimes investigados são:
• dano qualificado;
• associação criminosa;
• golpe de estado;
• incitação ao crime;
• destruição; e
• deterioração de patrimônio público.
A operação, sob a responsabilidade da PF, autorizada pelo STF, foi iniciada no dia 20 de janeiro de 2023. Na primeira fase, foram cumpridos 8 mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão, expedidos pelo STF, em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.
BALANÇO
Até o momento, o Supremo já condenou 216 pessoas por participarem dos atos golpistas. As penas têm variado entre 3 a 17 anos de prisão. A maioria foi condenada por 5 crimes:
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• dano qualificado;
• golpe de Estado;
• deterioração do patrimônio tombado; e
• associação criminosa.
A Corte tem julgado de forma individual, no plenário virtual, as ações penais com acusações feitas pela PGR, contra os acusados de invadirem e destruírem as sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Leia a nota da PF sobre a operação:
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 23/5, a vigésima sétima fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8/1/2023, em Brasília, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições.
Ao todo, estão sendo cumpridos 20 mandados judiciais (18 mandados de busca e apreensão e 2 de monitoramento eletrônico – tornozeleira eletrônica), expedidos pelo Supremo Tribunal, nos Estados de Paraná (7), Goiás (1), Mato Grosso (1), São Paulo (7) e Rondônia (2).
Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 quarenta milhões.
Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
As investigações continuam em curso, e a Operação Lesa Pátria se torna permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.
