Torres, então secretário de Segurança, e mais 2 ex-membros da Secretaria, além membros da PMDF foram denunciadas pela PGR por terem participado da intentona golpista
O então secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, e a cúpula da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) são citados como participantes da tentativa de golpe de Estado. A denúncia foi apresentada, nesta terça-feira (18), pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Entre os indiciados está o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
E, ainda, o ex-secretário executivo Fernando de Sousa Oliveira e a ex-subsecretária de Inteligência da pasta Marília Ferreira de Alencar também ocupavam cargos na cúpula da Secretaria de Segurança Pública à época dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e foram denunciados.
PAPEL DESEMPENHADO POR TORRES
Na denúncia apresentada pela PGR, os procuradores destacaram a decisão de Anderson Torres, então secretário de Segurança Pública do DF, de viajar de férias com a família mesmo sabendo da possibilidade dos ataques.
Segundo o documento, houve “estratégia deliberada de afastamento e conivência com as ações violentas que se aproximavam”.
“A postura adotada, além de fragilizar a percepção pública sobre o comprometimento das autoridades, transmitiu a mensagem de que as forças de segurança estavam alinhadas aos interesses dos violentos”, destacam os procuradores.
À época, Anderson Torres negou conivência nos atos e os classificou como “barbárie”. Após ter a prisão decretada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, o ex-secretário e ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro retornou ao Brasil, e foi preso pela PF.
Ele ficou 4 meses na prisão até ser solto, com uso de tornozeleira eletrônica.
“MINUTA DO GOLPE”
A PGR também cita a “minuta do golpe”, encontrada na casa de Torres pela PF. Para a Procuradoria, a presença do documento com o ex-secretário “afasta dúvida sobre a natureza dolosa da omissão dos denunciados”.
A denúncia aponta que a minuta encontrada pela PF foi a última versão do documento, editada pelo próprio ex-presidente Jair Bolsonaro.
O documento previa a decretação do Estado de Defesa e a criação da chamada “Comissão de Regularidade Eleitoral”, cujo objetivo era revisar o resultado da eleição presidencial de 2022.
CÚPULA DA PMDF
O documento indica que a cúpula da PMDF falhou em prevenir e conter os atos criminosos de 8 de janeiro de 2023 na Praça dos Três Poderes. Isso é o que demonstra o inquérito da PF (Polícia Federal), agora, referendado pela denúncia da PGR.
A SSP-DF (Secretaria de Segurança Pública) contava com canal aberto para o compartilhamento de informações sobre as manifestações e os eventos que pudessem impactar a segurança pública no Distrito Federal. Porém, não agiu de forma eficaz diante das informações disponíveis.
A PGR afirma, por meio da denúncia formulada por Gonet, que a omissão da PMDF e o “grave descumprimento de deveres funcionais por parte de seus membros” apontaram a adesão, mesmo que subjetiva, aos planos da tentativa de golpe de Estado.
Segundo o documento assinado por Gonet, a corporação não agiu para prevenir os eventos criminosos, mesmo tendo condições e informações para tal.
INAÇÃO E OS CITADOS NA DENÚNCIA
A falta de ação deliberada, de acordo com a denúncia, contribuiu para a destruição do patrimônio e os outros atos ocorridos na Praça dos Três Poderes, em Brasília, dia 8 de janeiro de 2023, apenas 1 semana depois da posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
São citadas pela PGR as seguintes pessoas:
• Anderson Gustavo Torres: secretário de Segurança Pública do Distrito Federal à época dos fatos. A PGR o responsabiliza por coordenar e supervisionar todas as ações de segurança e articular as operações entre os diversos órgãos da SSP-DF. Ele é acusado de descumprimento deliberado do dever de prevenir os atos de 8 de janeiro.
• Fernando de Sousa Oliveira: secretário executivo da SSP-DF, atuava como o segundo na linha de comando na coordenação das ações de segurança. Ele é também acusado de omissão e descumprimento do dever de prevenir os atos de 8 de janeiro.
• Marília Ferreira de Alencar: subsecretária de Inteligência da SSP-DF, responsável pela produção, análise e disseminação de informações estratégicas. Ela é acusada de comportamento omissivo e de não compartilhar informações relevantes para a segurança pública, o que contribuiu para os eventos de 8 de janeiro.
• Jorge Henrique da Silva Pinto: coronel da PMDF. Ele criou o grupo de WhatsApp “Difusão” para auxiliar na solução de incidentes durante os protestos previstos para janeiro de 2023. Do grupo citado, ele é o único que não aparece como denunciado.
