A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra mais 80 pessoas presas em flagrante durante os atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília.
Com isso, o total de denunciados pela invasão e depredação das sedes dos três Poderes chega a 912, entre executores e incitadores dos atos terroristas.
As denúncias foram protocoladas nesta segunda-feira (27) em dois inquéritos (4.921 e 4.922), ambos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. As investigações, instauradas a pedido da PGR, têm como objetivo investigar o planejamento e a autoria dos crimes praticados, bem como identificar os participantes da invasão que não foram presos em flagrante.
Entre os denunciados nos últimos dias estão 44 acusados por crimes de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa, cuja pena máxima pode chegar a três anos e três meses de reclusão.
Outras 36 pessoas foram acusadas por crimes mais graves, praticados com violência e grave ameaça, cuja pena máxima pode superar 30 anos.
Nestes casos, entre os crimes a que eles podem responder estão associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.
Agora, caberá ao plenário do STF avaliar se recebe as denúncias e torna os acusados réus em ações criminais.
A PGR também se manifestou sobre pedidos de liberdade dos presos. De 260 pedidos de liberdade de acusados por crimes leves, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu a revogação de 202 prisões. O órgão também defendeu a manutenção da prisão de 58 acusados por crimes mais graves.
O MPF opinou, ainda, pela liberação de 29 ônibus de empresas investigadas, que apresentaram a relação de passageiros e os documentos relativos à contratação ou pagamento do transporte para Brasília, em 8 de janeiro.
JÁ DENUNCIADOS
Há duas semanas a PGR apresentou denúncia contra 139 golpistas pelos ataques violentos contra o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro.
Dos 139 denunciados, 137 foram presos em flagrante depredando o Palácio do Planalto e dois foram detidos na Praça dos Três Poderes portando rojões, facas, cartuchos de gás lacrimogênio e itens usados para fazer explosivos como coquetel molotov.
A denúncia, assinada pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do Ministério Público Federal (MPF), assinalou que os golpistas responderão pelos crimes de associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado contra o patrimônio da União; deterioração de patrimônio tombado.
Na peça, Carlos Frederico Santos apontou que cada denunciado “participou ativamente e concorreu com os demais agentes para a destruição dos móveis que ali se encontravam. Todos gritavam palavras de ordem demonstrativas da intenção de deposição do governo legitimamente constituído”.
“[O objetivo era] implantar um governo militar, impedir o exercício dos Poderes Constitucionais e depor o governo legitimamente constituído e que havia tomado posse em 1º de janeiro de 2023”, acrescentou.
